O governo do Rio prorrogou a suspensão dos descontos de empréstimos e cartões de crédito consignados do Banco Master e do benefício Credcesta nos contracheques dos servidores estaduais. Com a decisão, as cobranças também ficarão interrompidas na folha de pagamento de novembro.
A prorrogação foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3), assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto. A suspensão atinge servidores ativos, aposentados, pensionistas e ex-participantes da Previ-Banerj que tenham descontos relacionados aos produtos das duas instituições.
O prazo para contestar os valores também foi ampliado. Os servidores terão até sexta-feira (6) para apresentar um requerimento no setor de Recursos Humanos do órgão ao qual estão vinculados. Depois, as unidades de RH deverão encaminhar os processos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) até o dia 11.
Mudança foi motivada pelo alto volume de reclamações
A prorrogação da medida cautelar foi motivada pelo fluxo intenso de pedidos de contestação registrados desde o mês passado. Segundo o decreto, desde 6 de outubro, a administração estadual vem recebendo uma média de 600 requerimentos por dia de servidores relatando inconsistências nos contracheques.
A suspensão foi determinada inicialmente no começo de outubro, após suspeitas de cobranças indevidas, descontos não autorizados e possíveis fraudes em contratos de consignado. Entre as irregularidades que podem ser contestadas estão cobranças em duplicidade, valores diferentes dos previstos em contrato e descontos mantidos mesmo após a quitação da dívida.
A interrupção das cobranças, no entanto, não significa que os contratos foram cancelados ou que as dívidas deixaram de existir. O objetivo, de acordo com a medida, é permitir que os casos sejam analisados antes de uma eventual retomada dos descontos.
Relacionadas
Deixe um comentário