O governo federal decidiu intervir diretamente no debate sobre a mudança na escala de trabalho ao propor um relatório próprio que extingue de forma explícita o modelo 6×1. A iniciativa surge após o impasse na subcomissão que analisa o tema e que avaliava o texto do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitado por integrantes do grupo.
Encarregado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, irá pessoalmente ao Congresso defender o novo parecer, numa tentativa do Planalto de retomar o protagonismo na pauta trabalhista que Lula pretende apresentar como vitrine nas eleições de 2026, informa o Extra.
Jornada 5×2 e limite de 40 horas semanais
O relatório do governo propõe a implantação da jornada 5×2, com oito horas diárias e limite de 40 horas semanais, em substituição ao atual regime 6×1. O texto prevê ainda uma fase de transição: 42 horas semanais em 2027 e redução definitiva para 40 horas a partir de 2028.
Segundo o parecer, não haverá possibilidade de redução salarial. A proposta também veta acordos individuais que flexibilizem direitos e amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos, garantindo ao menos um domingo de folga a cada três semanas.
Regras para comerciários e proteção a direitos
O governo ainda sugere atualizar as normas aplicadas aos trabalhadores do comércio, adaptando a categoria ao novo padrão de jornada. A medida busca evitar distorções e assegurar que o setor acompanhe as mudanças estruturais previstas na reforma.
Outra frente de proteção é impedir práticas trabalhistas que permitam flexibilização por acordo individual, algo que o Planalto considera contrário ao objetivo central da mudança.
Reação ao texto de Gastão e divergências na subcomissão
A proposta surge como resposta direta à má recepção do relatório de Luiz Gastão, que, apesar de reduzir a jornada gradualmente — 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro — não extingue o esquema 6×1. O relator também sugeria desoneração da folha para empresas com alto volume de pessoal como forma de conter impactos econômicos.
Para o governo, porém, a proposta não aborda o principal problema da escala e frustra a expectativa criada dentro da própria subcomissão, que esperava um redesenho mais profundo da jornada de trabalho no país
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