O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu apoiar formalmente a proposta relatada pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que prevê o fim da escala 6×1 e institui uma nova jornada de trabalho 5×2, limitada a 40 horas semanais. Hoje, a legislação trabalhista permite até 44 horas, distribuídas de acordo com acordos entre empregadores e empregados.
A mudança, que ganhou força a partir da mobilização de trabalhadores e do engajamento de influenciadores nas redes sociais, se tornou uma das bandeiras mais visíveis do PT desde o início do terceiro mandato de Lula. A pauta passou a aparecer em campanhas publicitárias do partido e já foi tema de pronunciamento presidencial em rede nacional.
Construção política e entrada do Planalto no debate
A partir de outubro, com a posse de Guilherme Boulos no comando da Secretaria-Geral da Presidência, a articulação em torno do tema ganhou nova intensidade. Boulos transformou o avanço da discussão no Congresso em prioridade da pasta responsável pelo diálogo com movimentos sociais. Ao lado da ministra Gleisi Hoffmann, tornou-se um dos principais defensores da mudança na jornada de trabalho.
Nesta quarta-feira, Boulos participa de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ao lado de representantes de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O governo pretende consolidar o apoio ao substitutivo de Leo Prates, visto como o texto mais alinhado às prioridades do Planalto.
A proposta sustenta três pilares considerados inegociáveis pelo governo: jornada 5×2, máximo de 40 horas semanais e manutenção integral dos salários.
Relatório paralelo causa reação e mobiliza ministérios
Na semana passada, o Planalto foi surpreendido pelo relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que rejeitava a proibição da escala 6×1. O movimento provocou reação imediata. Ministérios passaram a atuar diretamente nas negociações e declararam, de forma pública, oposição ao relatório apresentado por Gastão.
A resistência a mudanças profundas na CLT tem travado a tramitação das diversas propostas que tratam do tema na Câmara e no Senado. Nenhuma delas chegou ao plenário. Para destravar o debate, o governo avalia estratégias para acelerar a tramitação, priorizando projetos de lei simples, que enfrentam menos barreiras que Propostas de Emenda à Constituição.
Nesse cenário, o relatório de Prates, em análise na Comissão de Trabalho, tornou-se o principal instrumento da articulação governista. O rito permite que o texto seja aprovado diretamente nas comissões, sem necessidade de passar pelo plenário, desde que não haja recurso.
Como funcionaria a transição até 2028
O parecer de Leo Prates propõe reduzir gradualmente a jornada máxima prevista na CLT. O plano prevê a primeira alteração em 2027, quando o limite cairia de 44 para 42 horas semanais. Em 2028, o teto chegaria às 40 horas defendidas pelo governo.
A jornada deverá ser dividida em até oito horas diárias, com dois dias de descanso remunerado. O substitutivo também abre a possibilidade de adoção de uma jornada de quatro dias trabalhados por três de descanso, desde que acordada coletivamente. Nessa hipótese, as 40 horas seriam cumpridas em 10 horas diárias.
Setores em que a escala 6×1 é tradicional, como comércio e serviços, poderiam ampliar a jornada diária mediante acordo coletivo, desde que respeitadas no máximo duas horas extras por dia. O texto impede qualquer redução salarial decorrente da nova jornada.
Segundo Prates, a votação na Comissão de Trabalho pode ficar para 2026, dependendo do calendário de sessões antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. O relatório atualizado foi protocolado nesta semana, abrindo prazo de cinco sessões para apresentação de emendas.
Pressão popular e resistência empresarial
A escala 6×1 é comum em restaurantes, mercados, hospitais e outros setores que funcionam diariamente. A discussão ganhou novo fôlego em novembro do ano passado, quando o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) viralizou nas redes sociais e lançou um abaixo-assinado que reuniu mais de um milhão de assinaturas. O documento afirmava que a escala é “abusiva” e prejudica “a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.
Em nota, a CNC afirmou que “os parâmetros da jornada de trabalho devem ser tratados por meio de convenções e acordos coletivos, respeitando as especificidades de cada categoria e de cada segmento, em linha com a reforma trabalhista de 2017”. A confederação acrescentou que mudanças generalizadas podem “enfraquecer a autonomia coletiva e a prerrogativa dos sindicatos de negociar condições adequadas à realidade de cada setor e de cada região do Brasil”.
Desafios no Congresso e debate sobre impactos econômicos
Mesmo dentro da base governista, o fim da escala 6×1 enfrenta resistências. Parlamentares temem impactos econômicos para setores que dependem de funcionamento contínuo, enquanto a oposição argumenta que a medida poderia gerar custos adicionais e comprometer a criação de empregos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem compartilhado preocupações semelhantes com líderes partidários e representantes empresariais. Segundo relatos, Motta considera legítima a discussão sobre condições de trabalho, mas questiona se o modelo pode ser viável para todas as áreas da economia. Ele também demonstrou desconforto com o fato de o debate ter ganhado força praticamente apenas nas redes sociais.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma PEC em fevereiro propondo o fim da escala 6×1, mas o texto não avançou e permanece parado sem previsão de análise.
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