Ao regulamentar o setor de apostas esportivas online, o Ministério da Fazenda deve instituir uma tributação de 15% sobre a receita dos jogos, além de exigir o pagamento de outorga de R$ 30 milhões para que as empresas operem no país.
As regras serão instituídas por meio de medida provisória, que está em fase de finalização no governo e deve ser editada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da viagem oficial à China na próxima semana.
Os valores foram divulgados inicialmente pelo site Poder360 e confirmados pela Reuters, que já havia antecipado a intenção do governo de cobrar outorga para liberar o funcionamento das companhias no país. O pagamento de R$ 30 milhões, segundo as fontes, fará com que a empresa receba licença para cinco anos de operação.
Um dos responsáveis pela formulação da medida afirmou que a taxação de 15% incidirá sobre o “gross gaming revenue”, receita bruta obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.
Segundo essa fonte, que pediu anonimato porque as discussões não são públicas, a MP também deve trazer dispositivo para autorizar o retorno da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), conhecida como “raspadinha”.
A modalidade está fora de operação no país desde 2015. Entre 2016 e 2019, o governo fez tentativas de desestatizar a Lotex, braço de loteria instantânea da Caixa Econômica Federal, mas a operação não foi bem-sucedida.
A medida provisória é uma das apostas da equipe econômica para ampliar a arrecadação de impostos, em busca de demonstrar compromisso com a trajetória de melhora das contas públicas.
Depois de prever inicialmente que a medida poderia gerar ganho anual de R$ 6 bilhões ao governo, Haddad afirmou nesta semana que as contas foram revisadas e agora indicam uma potencial arrecadação de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões.
Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma conversa reservada com lideranças da Casa que, a princípio, é a favor da taxação das apostas online, segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto.
Nas chamadas apostas de quota fixa, o apostador tenta prever resultados de eventos esportivos, como placar, número de cartões amarelos e vermelhos, autores de gols e substituições de jogadores, por exemplo. Ao apostar, a pessoa já sabe quanto pode ganhar se acertar, por meio da aplicação de um multiplicador do valor apostado.
Uma lei aprovada em 2018 autorizou as apostas esportivas no Brasil, mas determinou regulamentação futura desse mercado, o que ainda não foi feito. Por isso, o governo não consegue tributar o setor até o momento.
Com informações da Folha de São Paulo.
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