O governo federal deu mais um passo na ofensiva contra o mercado ilegal de apostas online. Nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que recursos vinculados a plataformas clandestinas de apostas serão bloqueados e direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ampliando os instrumentos de combate ao financiamento do crime organizado.
A medida foi divulgada pelo presidente por meio das redes sociais e integra um conjunto de ações associadas à regulamentação da chamada Lei Antifacção. Segundo o governo, o objetivo é atingir diretamente o fluxo financeiro utilizado por organizações criminosas e empresas que operam apostas de forma irregular no país.
“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais”, escreveu o presidente.
O anúncio ocorre em um momento de crescente preocupação das autoridades com o uso de plataformas clandestinas para movimentação de recursos de origem suspeita. A decisão foi divulgada um dia após uma operação policial que investigou um esquema bilionário envolvendo movimentações financeiras por meio de sites de apostas não autorizados.
Como funcionará o bloqueio
Os detalhes da medida foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que explicou o funcionamento do novo mecanismo de bloqueio administrativo dos recursos.
De acordo com o ministro, a regulamentação permitirá que o governo determine o congelamento imediato de valores identificados como provenientes de operações realizadas por bets ilegais.
“O decreto que o presidente assinou hoje permite que a gente faça um bloqueio dos recursos identificados nas instituições financeiras que provenham dessas bets ilegais”, afirmou ele.
Segundo Durigan, a responsabilidade de executar o bloqueio será das instituições financeiras, que deverão agir assim que receberem a comunicação oficial do Ministério da Fazenda.
“Uma vez que a instituição receber essa nova notificação, a obrigação legal passa a valer e a instituição financeira tem que bloquear todas as contas que ela tiver identificado por onde passou recursos dessas bets ilegais. É um bloqueio administrativo imediato que tem que ser confirmado no prazo de 48 horas pelas instituições financeiras ao Ministério da Fazenda”.
A expectativa do governo é que a medida reduza a circulação de dinheiro oriundo de operações clandestinas e aumente a capacidade de rastreamento de recursos utilizados por organizações criminosas.
Dinheiro irá para a segurança pública
Os valores congelados não permanecerão apenas sob custódia das autoridades. Segundo Lula, os recursos identificados e bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A intenção é utilizar esse dinheiro para fortalecer ações de inteligência, investigações financeiras e operações voltadas ao combate às estruturas econômicas que sustentam o crime organizado.
Nos bastidores do governo, a avaliação é de que o ataque às finanças criminosas tem potencial para gerar resultados mais efetivos do que ações exclusivamente voltadas para a repressão policial tradicional.
Mercado de apostas passou por transformação
O endurecimento da fiscalização ocorre em paralelo ao processo de regulamentação do setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Durante anos, as chamadas bets operaram em uma zona cinzenta da legislação brasileira, movimentando bilhões de reais sem regras específicas definidas pelo poder público.
O cenário começou a mudar no fim de 2023, quando o Congresso Nacional aprovou o marco regulatório do setor, posteriormente sancionado pelo presidente Lula.
A proposta original, encaminhada pelo Ministério da Fazenda, tinha como foco principal regulamentar as apostas esportivas online, criando mecanismos de fiscalização, arrecadação tributária e proteção aos consumidores.
Entretanto, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), ampliou o escopo da proposta ao incluir a autorização para os chamados jogos online.
A categoria engloba diversas modalidades de cassino virtual, incluindo jogos amplamente conhecidos pelo público brasileiro, como o popular “tigrinho”.
O Senado chegou a restringir essa autorização, defendendo que a regulamentação se limitasse às apostas esportivas. Contudo, a Câmara restabeleceu a previsão antes da votação final do texto.
A versão aprovada foi sancionada por Lula em dezembro de 2023, consolidando um novo marco regulatório para o setor.
Pressão sobre operações clandestinas
Desde a entrada em vigor das regras, o governo tem buscado diferenciar operadores autorizados daqueles que continuam atuando à margem da legislação.
A estratégia envolve exigências de licenciamento, monitoramento financeiro, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e regras mais rígidas para publicidade e proteção dos apostadores.
Com a possibilidade de bloqueio administrativo imediato dos recursos, o governo aposta agora em uma nova etapa da fiscalização, mirando diretamente a sustentabilidade financeira das plataformas ilegais.
A avaliação das autoridades é que restringir o acesso aos recursos movimentados por essas empresas pode reduzir significativamente sua capacidade operacional e dificultar a utilização do sistema financeiro para atividades ilícitas.
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