Nos primeiros quatro meses de 2025, o Ministério da Fazenda arrecadou cerca de R$ 30,5 milhões com as taxas de fiscalização pagas pelas empresas de apostas de quota fixa — conhecidas como bets. A informação é do portal Metrópoles. O valor, destinado ao Tesouro Nacional, é recolhido mensalmente e variou de acordo com as faixas definidas pelas novas regras publicadas em fevereiro pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada à pasta.
A arrecadação apresentou crescimento constante ao longo do quadrimestre, com um salto de 36% entre janeiro e abril:
- Janeiro – R$ 6,8 milhões
- Fevereiro – R$ 7,1 milhões
- Março – R$ 7,3 milhões
- Abril – R$ 9,3 milhões
Além das taxas mensais, o governo já arrecadou R$ 2,22 bilhões com a concessão de outorgas, valor pago pelas empresas para obter autorização de funcionamento no país. Cada outorga custa R$ 30 milhões, e até agora foram emitidas 74 autorizações para operação regular das bets no Brasil.
Diante da crescente presença do setor e das necessidades de equilíbrio fiscal, o governo federal prepara um conjunto de medidas que deve afetar diretamente as empresas de apostas. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo (8), como parte do esforço para compensar perdas com a redução do IOF e tentar cumprir a meta de déficit zero.
Reforço na tributação das apostas
Um dos principais pontos da proposta é o aumento da alíquota que incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das bets — o faturamento bruto com as apostas, já descontados os prêmios pagos e o Imposto de Renda retido. Atualmente em 12%, a alíquota passará para 18%.
Outras medidas anunciadas por Haddad incluem:
- Tributação de 5% sobre títulos antes isentos de IR, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
- Revisão das isenções fiscais, hoje estimadas em R$ 800 bilhões;
- Proposta de corte de 10% nos gastos tributários;
- Eliminação da menor faixa da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), hoje em 9%, fazendo com que todas as empresas passem a contribuir com, no mínimo, 15%;
- Discussão com o Congresso sobre redução de gastos primários.
Segundo Haddad, o pacote será submetido ao debate no Legislativo e poderá passar por ajustes conforme as articulações com os líderes partidários. O objetivo, segundo o ministro, é reforçar a arrecadação sem comprometer setores estratégicos da economia.
