O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou pedido de anistia da ex-presidenta Dilma Roussef. A petista pediu indenização por ter sido perseguida, presa e torturada durante a ditadura militar.
A decisão, publicada nesta edição do Diário Oficial da União, segue parecer da Comissão de Anistia. A ex-presidente solicitava indenização de R$ 10,7 mil mensais, além da contagem do tempo de nove anos transcorridos entre o período em que ela foi presa, em 1970, até a promulgação da Lei de Anistia, em 1979.
Segundo a comissão, o pedido de Dilma não poderia ser analisado porque sua anistia foi reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul. A ex-presidente alegava que foi foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que foi pressionada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul pelo Serviço Nacional de Informações (SNI). O requerimento foi apresentado por Dilma em 2002, mas sua análise foi interrompida no período em que ela esteve no governo.
Em abril, quando a rejeição foi anunciada, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a negativa ao pedido da ex-presidente. “Essas pensões quando são concedidas não têm imposto de renda […] Uma maravilha. Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você consiga mais uma pensão para você”, disse ele durante live.
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