A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre segurança pública preparada pelo governo Lula prevê ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para incluir a vigilância em rios e ferrovias. A proposta foi apresentada ao presidente Lula pelo Ministério da Justiça na última semana e será debatida nesta quinta-feira (31) com os governadores. A informação é de Guilherme Amado, no Metrópoles.
A ampliação das atribuições da PRF tem como principal objetivo combater o tráfico de drogas, que tem utilizado rotas que vão além das rodovias. A PEC também prevê o aumento do número de servidores da PRF, a fim de garantir que as atividades atuais da corporação não sejam afetadas.
Outro ponto central da proposta é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, o que promoveria uma integração mais eficiente entre os diferentes níveis de policiamento — federal, estadual e municipal.
O modelo é inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS) e busca facilitar o compartilhamento de dados relevantes de segurança, como boletins de ocorrência, carteiras de identidade e antecedentes criminais. No entanto, atualmente, essa comunicação enfrenta diversas barreiras e é considerada a exceção.
Além disso, a PEC também pretende fortalecer o papel da Polícia Federal nas investigações relacionadas a células do crime organizado, incluindo facções e milícias que atuam em múltiplos estados. A proposta sinaliza um esforço do governo em enfrentar de maneira mais eficaz as complexidades do crime organizado no Brasil.
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