O Ministério de Portos e Aeroportos autorizou a Infraero a conceder uma área do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, para a construção de um empreendimento hoteleiro. A medida foi formalizada pela Portaria GM-MPor 46/2026, publicada nesta quarta-feira (12).
O contrato poderá ter duração de até 20 anos, período considerado necessário pelo governo para viabilizar investimentos de maior porte. A Infraero, no entanto, ainda precisa se manifestar sobre o projeto e sobre a eventual concessão da área.
Segundo estudos da estatal, o empreendimento deverá ocupar aproximadamente 11,8 mil metros quadrados de área construída. A proposta amplia a possibilidade de instalação de serviços dentro do complexo aeroportuário.
Contrato poderá continuar após concessão
A portaria também estabelece regras para uma eventual transferência do Santos Dumont à iniciativa privada. Caso o aeroporto seja concedido, o contrato firmado pela Infraero para a construção e operação do hotel deverá ser assumido pelo novo operador.
As condições e o prazo estabelecidos no acordo deverão ser preservados. A regra busca garantir segurança jurídica ao investimento e evitar que uma futura concessão do aeroporto interrompa o contrato comercial.
A medida segue critérios previstos na Portaria MPor 548/2025, que regulamenta contratos comerciais de longo prazo em aeroportos concedidos. Em determinadas situações, a norma permite acordos que ultrapassem o período restante da concessão, desde que sejam cumpridas as exigências estabelecidas.
Prazo supera regra tradicional
A autorização representa uma exceção ao prazo normalmente adotado pela Infraero para contratos comerciais em aeroportos. Até então, a regra previa contratos de até 60 meses, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.
Para o Ministério de Portos e Aeroportos, um prazo de até duas décadas pode ser necessário para tornar economicamente viável um empreendimento de maior porte, considerando o período de implantação e operação do hotel.
Qualquer alteração ou aditamento no futuro dependerá de autorização prévia da Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Projeto amplia serviços no Santos Dumont
De acordo com o governo federal, a iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de serviços disponíveis no Aeroporto Santos Dumont e estimular novos investimentos na área aeroportuária.
A autorização, porém, não significa que a construção esteja imediatamente garantida. A Infraero ainda deverá avaliar o empreendimento e definir os próximos passos para eventual concessão da área destinada ao hotel.
A possibilidade de instalação do complexo hoteleiro ocorre em meio às discussões sobre o futuro do Santos Dumont e sua eventual concessão à iniciativa privada. Caso isso aconteça, a própria portaria determina que o contrato do empreendimento seja preservado pelo futuro operador.
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