O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta segunda-feira (20), às 15h30, no Palácio do Planalto, o programa Reforma Casa Brasil, que disponibilizará R$ 40 bilhões em crédito para reformas e melhorias em moradias populares em todo o país. A iniciativa, elaborada pelos ministérios das Cidades e da Fazenda em parceria com a Caixa Econômica Federal, tem como objetivo reduzir o déficit de habitações adequadas no Brasil e fortalecer o setor da construção civil.
O público-alvo são famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, ausência de acessibilidade ou necessidade de ampliação. O governo pretende alcançar cerca de 1,5 milhão de contratações nesta primeira etapa.
Financiamento com juros mais baixos e faixas de renda diferenciadas
Do total de recursos previstos, R$ 30 bilhões virão do Fundo Social e serão destinados a famílias com renda de até R$ 9.600 mensais. Outros R$ 10 bilhões virão do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), operado pela Caixa, voltados para faixas de renda superiores, com taxas de juros de mercado.
O programa prevê condições de financiamento mais acessíveis do que as oferecidas atualmente pelo sistema bancário. Na faixa 1, voltada a famílias com renda de até R$ 3.200, o juro será de 1,17% ao mês. Já na faixa 2, que contempla rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, a taxa será de 1,95% ao mês.
Além disso, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) dará suporte às operações da faixa 1 em caso de inadimplência, garantindo segurança tanto aos beneficiários quanto às instituições financeiras.
Regras e prazos de pagamento
Cada família poderá contratar apenas um financiamento por vez. Os empréstimos terão prazos de amortização entre 24 e 60 meses — de dois a cinco anos — e as parcelas não poderão ultrapassar 25% da renda familiar bruta.
Os imóveis contemplados devem estar localizados em áreas urbanas e possuir uso residencial ou misto. Os recursos poderão ser aplicados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, contratação de projetos arquitetônicos e assistência técnica.
O texto da portaria que regulamenta o programa define o objetivo central da iniciativa: “A linha de crédito tem como objetivo promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda, por meio da concessão de financiamento para a execução de intervenções de melhoria habitacional em áreas urbanas, para enfrentamento dos desafios socioeconômicos e da inadequação de domicílios no Brasil.”
Aposta social e política do governo Lula
O Reforma Casa Brasil se soma a outras ações recentes voltadas ao setor habitacional e é visto no Planalto como uma das principais apostas da agenda econômica e social do governo às vésperas do ano eleitoral. Na última sexta-feira, Lula anunciou também um novo modelo de crédito habitacional com recursos da poupança, ampliando o acesso ao financiamento imobiliário.
Com a nova linha de crédito, o governo busca não apenas impulsionar o crescimento da economia, mas também enfrentar o déficit habitacional que atinge milhões de famílias brasileiras. A expectativa é que o programa gere emprego, renda e aqueça a cadeia produtiva da construção civil — um dos setores que mais empregam no país.
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