O governo federal anunciou nesta quinta-feira (20) um novo decreto que endurece as regras para distribuidoras de energia, facilitando a suspensão de concessões em caso de serviços inadequados. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o decreto estabelece diretrizes para a renovação dos contratos de concessão. Empresas que desejarem a renovação antecipada terão que apresentar planos de investimento detalhados para aprimorar os serviços.
Silveira destacou que concessionárias que não aceitarem as novas condições estarão sujeitas a relicitação. “A partir da publicação desse decreto, não haverá mais direito à renovação automática”, afirmou o ministro.
A Enel, distribuidora que opera no estado de São Paulo e enfrentou apagões recentemente, foi mencionada como exemplo. Segundo Silveira, todas as distribuidoras, incluindo a Enel, deverão se adequar às novas regras ou enfrentar a substituição.
Com a antecipação da renovação de contratos das distribuidoras, o governo pretende implementar critérios mais rigorosos para estender as concessões por mais 30 anos. Até 2031, 20 contratos de concessão vencerão, sendo o mais próximo o da distribuidora do Espírito Santo, EDP, com vencimento em 2025.
Os novos requisitos para as concessões incluem:
Satisfação do Consumidor: A satisfação dos consumidores será um dos principais indicadores de avaliação das empresas.
Qualidade do Serviço: As distribuidoras terão que melhorar a qualidade dos serviços, mantendo um padrão uniforme em toda a área de concessão.
Resposta a Eventos Climáticos Extremos: As empresas devem estabelecer metas claras para recompor os serviços após eventos climáticos extremos.
Saúde Financeira: Anualmente, as distribuidoras devem comprovar sua saúde financeira, demonstrando capacidade de investimento e operação eficiente da rede.
Limitação de Dividendos: O pagamento de dividendos aos acionistas será limitado se as empresas descumprirem obrigações de qualidade do serviço.
Planos de Investimento: As distribuidoras precisam apresentar planos de investimento anuais, que serão aprovados a cada ciclo tarifário e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com informações do g1
