O Ministério de Minas e Energia convocou 14 distribuidoras de energia elétrica para formalizar a renovação de seus contratos de concessão, garantindo a continuidade da prestação do serviço por mais 30 anos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União.
Entre as empresas chamadas estão concessionárias de grandes grupos do setor, como CPFL, Equatorial, Neoenergia e Energisa, além da EDP São Paulo e da Light. A convocação abrange três distribuidoras da CPFL, duas da Equatorial, três da Neoenergia e quatro da Energisa.
Prazo e formalização dos contratos
O despacho determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica será responsável por disponibilizar os aditivos contratuais às empresas. A partir disso, as distribuidoras terão até 60 dias para assinar os novos termos.
A renovação faz parte de um processo mais amplo de atualização das concessões, conduzido pelo governo federal, que busca estabelecer novos parâmetros para a prestação do serviço.
Atualização das regras e pendências
Ao todo, 19 distribuidoras com contratos previstos para vencer até 2031 estão incluídas no processo de renovação. As novas condições devem ampliar as exigências relacionadas à qualidade do fornecimento de energia e ao atendimento aos consumidores.
Das empresas envolvidas, duas já concluíram a renovação: Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo. Outras ainda aguardam definição, como as distribuidoras operadas pelo grupo Enel.
A Agência Nacional de Energia Elétrica já recomendou a renovação das concessões no Rio de Janeiro e no Ceará. No entanto, a situação da Enel São Paulo segue sob análise e pode resultar na caducidade do contrato, mecanismo que permite o encerramento antecipado da concessão em caso de descumprimento de obrigações.
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