O governo federal passou a tratar como prioridade a mobilização contra uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados, segundo informa o jornal O Globo. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sinalizaram que o Palácio do Planalto usará seu peso político para impedir a medida. Caso a proposta avance no Congresso, aliados dão como certo o veto presidencial, o que obrigaria a oposição a reunir ainda mais votos para derrubá-lo.
Em entrevista ao SBT, Lula reafirmou que não há como perdoar quem atacou a democracia e disse que o próprio Bolsonaro assume culpa ao pedir anistia.
— Ele fica pedindo anistia como se já tivesse sido condenado, ou seja, nem ele acredita nele — disse o presidente, acrescentando: — Quem atenta contra o Estado Democrático de Direito tem que ser punido.
Traidores da pátria’ e soberania em pauta
A ofensiva política ocorre em paralelo à preparação de Lula para o pronunciamento do 7 de Setembro. Gravada no Palácio do Planalto, a fala de quase seis minutos irá ao ar em rede nacional de TV e rádio e terá como mote a defesa da soberania nacional.
O presidente fará críticas a “traidores da pátria”, referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que defende sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A expressão depreciativa já tem sido usada por Lula em reuniões recentes.
Na semana passada, em encontro ministerial, ele chamou Eduardo e o próprio Jair Bolsonaro de “maiores traidores da pátria” e cobrou reação do Congresso às investidas do parlamentar no exterior.
Gleisi mira Câmara e Centrão
Na articulação política, Gleisi Hoffmann afirmou, em entrevista à GloboNews, que o governo não descansará até barrar qualquer iniciativa de perdão a Bolsonaro.
— Sequer estamos cogitando que esse projeto seja votado, ainda tem o decreto de regime de urgência que deve ser analisado. Espero que a urgência seja derrotada, e nós vamos trabalhar para isso — declarou a ministra.
Segundo ela, o governo buscará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para neutralizar o movimento pela anistia. Gleisi ainda criticou o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, defensor do projeto, e afirmou:
— Realmente, é uma pessoa muito fraca, não vejo com condições de ser presidente do País.
Múcio pede conciliação
Enquanto o Planalto radicaliza o discurso, o ministro da Defesa, José Múcio, destoou. Ele evitou críticas diretas à anistia e defendeu que a disputa não se transforme em queda de braço.
— Não conheço o projeto (…), acho que essa queda de braço não favorece o país. Precisamos reconstruir a fraternidade — disse o ministro, completando: — Tenho evitado conversar sobre isso nesse momento.
Cenário no Congresso e barreiras jurídicas
Na Câmara, a oposição acredita já ter votos suficientes para aprovar o projeto, somando o apoio de partidos como PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSD, Novo, MDB, Podemos e PSDB/Cidadania. A conta chegaria a 295 deputados, mais da metade do plenário.
No Senado, porém, a situação é mais difícil. A oposição reúne apenas cerca de 30 parlamentares e enfrentará resistências na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Otto Alencar (PSD-BA), crítico da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também já avisou que não colocará a anistia em votação.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou:
— Não passará no Senado. Não vejo possibilidade de projeto de anistia vindo da Câmara ser apreciado aqui.
Veto presidencial e inconstitucionalidade
Mesmo que a oposição consiga vitórias no Legislativo, teria ainda de superar o veto presidencial, o que exige maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores. Além disso, ministros do Supremo Tribunal Federal já sinalizaram que consideram a anistia inconstitucional, lembrando que a Corte invalidou em 2023 um decreto de Bolsonaro que beneficiava Daniel Silveira.
O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, destaca que cabe ao Judiciário a palavra final:
— No ordenamento jurídico brasileiro, cabe ao Legislativo criar leis e ao Judiciário realizar o controle de sua constitucionalidade. Quem dá a última palavra sobre uma lei ser ou não compatível com a Constituição é o Judiciário e não há no exercício desse controle de constitucionalidade qualquer invasão de um poder em outro, mas mera aplicação das regras previstas na Constituição Federal.
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