O Governo do Estado também obteve liminar para impedir a Petrobras de reajustar o preço do gás natural no Rio de Janeiro em até 50%. Na decisão o juiz Carlos Alberto Machado determinou que a estatal mantenha os preços atuais pelo prazo de 12 meses.
O magistrado estipulou pena de R$ 5.000,00/dia até o limite de R$ 100 mil.
No despacho o juiz ressalta o caráter monopolista da operação, citando que as empresas concessionais (distribuidoras) não possuem outra opção senão adquirir o gás da Petrobras, que é a única fornecedora do produto.
— Esse aumento abusivo impactaria a vida de milhões de cidadãos, e traria prejuízos para o Estado do Rio, que vive um momento de plena retomada da economia, com atração de novas empresas e recuperação de 100% dos empregos perdidos durante a pandemia. Só temos que comemorar essa decisão da Justiça — declarou o governador.
Ontem , a Alerj já havia obtido decisão semelhante, impedindo a Petrobras que praticar reajuste abusivo nos preços do produto.
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