A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Sedcon-RJ) anunciou uma nova frente de combate ao comércio de bebidas alcoólicas ilegais. Por meio da Resolução Sedcon nº 73, publicada no Diário Oficial desta segunda-feuira (20), o órgão oficializou um protocolo de intenções com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e o Procon-RJ para ampliar a fiscalização, apreensão de produtos e ações de conscientização junto à população.
O documento estabelece uma parceria estratégica entre o poder público e o setor privado com o objetivo de coibir práticas criminosas como falsificação, contrabando e adulteração de bebidas. O acordo prevê uma atuação conjunta e permanente entre os órgãos para garantir a segurança dos consumidores e proteger a economia formal do estado.
Fiscalização e cooperação técnica
A resolução detalha que o acordo permitirá o intercâmbio de informações técnicas e operacionais entre a Sedcon-RJ, o Procon-RJ e a Abrabe, possibilitando maior rastreabilidade de produtos e identificação de irregularidades no mercado. O plano também prevê a realização de operações conjuntas de fiscalização, campanhas educativas e o treinamento de equipes para detectar fraudes em bebidas comercializadas no estado.
O texto ressalta que o consumo de bebidas adulteradas representa risco grave à saúde pública, com relatos de intoxicações e mortes em diversas regiões do país. A iniciativa busca aumentar a transparência e envolver a sociedade em uma rede de prevenção e denúncia.
Engajamento social e proteção ao consumidor
Além das ações de fiscalização, o acordo inclui projetos de engajamento social para conscientizar comerciantes e consumidores sobre os riscos do mercado ilegal e a importância de adquirir produtos de origem comprovada. Segundo a Sedcon-RJ, a parceria visa “fortalecer a defesa do consumidor fluminense e combater atividades ilícitas que prejudicam a concorrência leal e a segurança alimentar”.
A Abrabe, entidade que representa grandes fabricantes do setor, já participa de ações semelhantes em outros estados e reforça que o mercado clandestino movimenta bilhões de reais anualmente, reduzindo a arrecadação tributária e incentivando crimes organizados.
Próximos passos
Com o protocolo agora oficializado, a Sedcon-RJ e o Procon-RJ deverão definir um cronograma de operações integradas e campanhas públicas nos próximos meses. A expectativa é que a cooperação resulte em maior número de apreensões e fechamento de estabelecimentos irregulares ainda em 2025.
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