O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou o Programa de Assistência à Saúde Mental voltado aos policiais civis e militares. A iniciativa foi formalizada por decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15) e assinado pelo governador Cláudio Castro, estabelecendo uma política pública permanente para o cuidado psicológico dos profissionais da segurança pública estadual.
O programa tem como finalidade promover ações de prevenção, acolhimento, acompanhamento e tratamento em saúde mental para integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O decreto reconhece que a atividade policial envolve exposição contínua a situações de estresse e risco, o que pode impactar diretamente a saúde emocional dos agentes.
Entre as ações previstas estão atendimentos psicológicos e psiquiátricos, individuais e coletivos, programas de prevenção ao adoecimento mental, iniciativas de promoção do bem-estar e estratégias de enfrentamento do estresse ocupacional. O texto também prevê campanhas educativas e ações de orientação, que poderão alcançar os policiais e, quando necessário, seus familiares.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que deverá atuar de forma integrada com os órgãos de segurança pública. Caberá à secretaria definir protocolos, organizar a rede de atendimento e acompanhar a execução das ações, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e a legislação estadual.
O decreto autoriza ainda a celebração de parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, universidades e entidades especializadas, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços e qualificar o atendimento prestado. Estão previstas medidas de monitoramento e avaliação para acompanhar os resultados e aprimorar continuamente o programa.
Com a criação do Programa de Assistência à Saúde Mental, o Governo do Estado passa a incorporar de forma estruturada o cuidado psicológico às políticas de segurança pública, reforçando a valorização dos policiais civis e militares e a importância da saúde mental como elemento central para o exercício da função.
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