O governo e o seu campo de apoio no Congresso insistem em tentar aproveitar a indisposição da população com os aumentos dos preços dos combustíveis para enfraquecer a Petrobrás e abrir caminho para sua destruição como empresa pública, a fim de que seja mais facilmente privatizada e desnacionalizada.
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara sabem, e nem poderiam ignorar, que a Petrobrás só adota a atual política de preços atrelada ao dólar e às cotações internacionais porque o governo quer – já que é controlador da empresa, com mais de 50% das ações com direito a voto.
Em vez de exercer o seu poder de voto dentro da companhia para modificar a política de preços, Bolsonaro e sua bancada no Congresso optaram por jogar apenas sobre a Petrobrás uma responsabilidade que é deles, seus controladores, tornando a maior estatal estratégica do país vulnerável e odiada pelo povo.
Veja a reportagem do Globo:
A resposta do Congresso ao reajuste no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras na sexta-feira, ignorando apelos do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será ampliada e intensificada hoje numa ofensiva capitaneada pelo Centrão, o grupo de partidos que sustenta o governo na Câmara.
Ontem, Lira subiu o tom e centrou fogo na diretoria da estatal. Chamou o atual presidente da empresa, José Mauro Coelho, de “ilegítimo”, e ameaçou levantar informações sobre ganhos e despesas dos diretores. Enquanto isso, deputados e senadores articulam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobrás e projetos para mudar a política de preços da estatal e elevar impostos sobre a produção e exportação de petróleo.
O presidente da Câmara recebe, no início da tarde de hoje, líderes dos partidos na Câmara para definir quais projetos serão colocados em votação. A reunião de terça foi antecipada após o reajuste de 5,18% no litro da gasolina e de 14,26% no do diesel aplicado nas refinarias da Petrobras desde sábado irritar Bolsonaro, Lira, ministros do governo e parlamentares.
A movimentação é atípica para esta época do ano: tradicionalmente, a semana das festas de São João deixa o Congresso esvaziado.
Em conversas com interlocutores nos últimos dias, Lira tem citado principalmente duas propostas: aumentar ou até dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas de óleo e gás (porque não seria possível aumentar apenas a da Petrobras) ou tributar a exportação sobre petróleo bruto.
Hoje, o setor paga a alíquota geral da CSLL, de 9%, mas as petroleiras entregam outras receitas públicas, como royalties e participações especiais sobre a produção e Imposto de Renda. Outra saída, vista com maior viabilidade no grupo, é criar um imposto de exportação. Diferente da CSLL, esse tributo teria vigência imediata.
O plano encampado pelo Centrão pretende vincular o aumento da taxação do setor ao uso dos recursos no financiamento de mecanismos para reduzir o impacto da alta dos combustíveis. A forma, porém, ainda será discutida entre as lideranças do Congresso.
Uma das possibilidades é um subsídio para o diesel diretamente na bomba e para o gás de cozinha no botijão. Outra ideia é o pagamento de um auxílio para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos e a ampliação do Auxílio Gás, criado no ano passado para famílias de baixa renda.
Com a nova mobilização, o debate sobre a tributação do setor deve feito junto com a proposta de emenda à Constituição chamada de PEC dos Combustíveis, que está em tramitação no Senado.
A PEC destina R$ 46,4 bilhões para a compensação da redução de impostos federais e estaduais sobre gasolina, diesel, etanol e gás. A PEC seria usada para furar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o teor exato das propostas só sairá da reunião:
— Há várias ideias para os combustíveis que serão discutidas. Nós temos que fazer o que tem maioria para fazer.
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