O Governo de Minas respondeu a uma intimação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o estado retome o pagamento da dívida com a União. No texto, conforme apurado pela CBN, o executivo estadual afirma que não prorrogar a data limite para a retomada do pagamento do débito causaria o colapso das contas públicas. A dívida de Minas Gerais chega a R$ 160 bilhões.
Na última terça-feira, o governo mineiro já havia apelado ao STF pela ampliação do prazo até que o Congresso avalie o projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, ou, pelo menos, até o dia 28 de agosto, quando a Corte vai analisar a questão. No entanto, na última sexta-feira, a AGU se manifestou contra um novo adiamento. Em abril, o STF já havia permitido a ampliação do prazo por 90 dias, que termina no próximo sábado, 20 de julho.
Ainda conforme o Governo de Minas, o estado está em dia com as obrigações previstas pela renegociação da dívida, uma vez que está seguindo as regras do Regime de Recuperação Fiscal, aguardando somente a sua homologação para seguir com o plano. O executivo estadual também disse que “já apresentou o plano de recuperação fiscal revisado à Secretaria do Tesouro Nacional e aguarda a análise final do órgão”.
Na resposta dada ao STF, o governador Romeu Zema, do Novo, reiterou o pedido feito anteriormente para a realização de uma audiência de conciliação com todos os entes envolvidos na discussão, afirmando que está aberto para negociar com a União as condições impostas pela AGU sobre a prorrogação do prazo.
Ontem, a Advocacia do Senado protocolou uma resposta em que prevê a votação do projeto do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, do PSD, para a primeira quinzena de agosto. Segundo o órgão, a proposta está em “estágio avançado de discussão”.
Paralelamente à discussão em torno do atraso do prazo para pagar a dívida, está prevista para a tarde de hoje a votação em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado do projeto do Regime de Recuperação Fiscal. Caso o ministro do STF, Edson Fachin, conceda novamente a extensão do prazo, a proposta não será votada, segundo o presidente da casa, o deputado Tadeu Martins Leite, do MDB.
Com informações de O Globo.
