As 1.112 pessoas que haviam sido presas pelos atos de 8 de janeiro e que foram liberadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para responderem às acusações em liberdade provisória serão monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Todos, homens e mulheres, só saíram da prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Caso os terroristas liberados infrinjam qualquer regra estabelecida pelo ministro, eles podem voltar à cadeia.
Investigados por incitação ao crime e associação criminosa, os manifestantes golpistas não podem viajar, nem sair de casa à noite, e devem seguir uma série de restrições.
Para verificar o cumprimento das medidas cautelares, a tornozeleira eletrônica capta a localização e os horários de deslocamento da pessoa monitorada, e encaminha esses dados para uma central da Seape.
A partir dessas informações, o sistema indica se houve alguma violação às condições impostas judicialmente.
Isso acontece quando o monitorado não permanece no lugar onde deveria ficar, quando acessa uma área proibida, quando deixa o equipamento descarregar ou quando tenta romper a tornozeleira.
O sistema também é capaz de identificar se o equipamento encontra-se com outro monitorado, o que constitui mais um tipo de violação:
“O tratamento e a análise desses dados no Centro de Monitoração Eletrônica (Cime/Seape) são realizados por policiais penais treinados, que se revezam em escala de plantão, 24 horas por dia, 7 dias por semana”, detalhou a Seape ao Metrópoles.
Confira as medidas cautelares impostas a todos os denunciados em liberdade provisória:
Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, sob uso de tornozeleira eletrônica;
Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.






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