O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter o contrato de afiliação entre a Globo e a TV Gazeta, emissora de Alagoas controlada pelo ex-presidente Fernando Collor. A decisão, segundo revelou a Folha de S. Paulo, tem efeito imediato e não cabe recurso, representando mais uma derrota da Globo na disputa judicial.
A emissora carioca buscava encerrar a parceria, que já dura quase 50 anos, alegando que Collor utilizou a TV Gazeta em esquemas de corrupção que resultaram em sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso já havia sido analisado em duas instâncias no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde a Globo também perdeu.
Debate acirrado no STJ
No plenário, a disputa foi marcada por argumentos duros de ambos os lados. Representando a TV Gazeta, o advogado Carlos Rodrigues de Matos destacou a relevância econômica e social da emissora. “São 50 anos de parceria. É um caso excepcional. Durante toda a sua história, não houve nenhuma queixa contra a TV Gazeta. Investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos e emprega atualmente 400 funcionários. O contrato representa 100% do faturamento da TV Gazeta. Se perdemos, vamos fechar”, afirmou.
Já o advogado da Globo, Marcelo Ferreira, reforçou a ligação da emissora com Collor, condenado a oito anos de prisão por corrupção. “O principal executivo da TV Gazeta foi condenado pelo STF. O ex-presidente Fernando Collor usou a TV Gazeta para fazer corrupção. Não é uma condenação qualquer. Ofende à Globo e qualquer regra de livre associação”, declarou.
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas, acolheu parte dos argumentos da Globo e votou pelo fim da parceria. Segundo ele, não seria razoável sustentar que a TV Gazeta ficaria sem faturamento caso a afiliação fosse encerrada, já que teria condições de buscar alternativas no mercado.
Voto divergente e decisão final
Apesar do posicionamento do relator, prevaleceu o voto divergente do ministro Humberto Martins, que defendeu a manutenção do contrato. “Foram cinco anos de contrato determinados. Faltam apenas três anos. Se a empresa não conseguir sair da recuperação judicial, entrará em falência, independente se a Globo estiver ou não. O que não podemos é ajudar uma empresa a entrar em falência”, disse.
A maioria dos ministros acompanhou essa visão, formando placar de 3 a 2 a favor da TV Gazeta.
Relembre o caso
Em outubro de 2023, a Globo notificou a TV Gazeta de que não renovaria o contrato, após escândalos que envolveram a emissora alagoana. A parceria, firmada em 1975, atravessava dificuldades desde que a TV Gazeta entrou em recuperação judicial, em 2019.
No início de novembro do mesmo ano, a emissora de Collor recorreu à Justiça, alegando que sem o vínculo com a Globo não conseguiria cumprir os acordos de pagamento com credores. Já a Globo argumentava que a afiliada estava sobrecarregada de dívidas e que a parceria havia se tornado insustentável.
Paralelamente, a Globo já havia se movimentado para substituir a TV Gazeta. Desde 2024, a emissora tem acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, de Pernambuco, para retransmitir sua programação no estado vizinho, inicialmente pelo canal Futura.
Deixe um comentário