Gilmar Mendes decide que processo de Flávio Bolsonaro não volta para a primeira instância

Uma liminar deferida agora há pouco por Gilmar Mendes determinou que o processo do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas não volte à primeira instância, como queria o Ministério Público do Rio de Janeiro. A informação é de Lauro Jardim, de O GLOBO. Gilmar deferiu a liminar que foi impetrada pela defesa do senador.Na…

Uma liminar deferida agora há pouco por Gilmar Mendes determinou que o processo do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas não volte à primeira instância, como queria o Ministério Público do Rio de Janeiro. A informação é de Lauro Jardim, de O GLOBO.

Gilmar deferiu a liminar que foi impetrada pela defesa do senador.Na segunda-feira, o Órgão Especial do TJ-TJ julgaria esta questão, agora abortada pelo ministro.

De acordo Gilmar Mendes, “até o julgamento do mérito da presente reclamação, o Órgão Especial do TJ-RJ” deve ser abster “de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o que foi decidido pela 3ª Câmara Criminal, especificamente quanto à competência do órgão para processar e julgar” Flávio Bolsonaro.

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