O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relembrou ao governador Cláudio Castro (PL), durante o seminário “Pacto pelo Rio”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio, a falta do plano de ação para reduzir a letalidade policial no estado determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendes mencionou a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, sob relatoria de Edson Fachin. Em fevereiro do ano passado, Fachin deu um prazo de 180 dias para a implementação de câmeras nos uniformes dos agentes, posteriormente prorrogado e expirado em 2 de dezembro. Após isso, Fachin exigiu um acordo do governo estadual para garantir as câmeras, incluindo o Centro de Operações Especiais (Core) da Polícia Civil.
Gilmar Mendes enfatizou a importância da postura institucional do Supremo nesse contexto e destacou que não há soluções “mágicas” para a questão da violência no Rio de Janeiro. Ele também lembrou seu tempo como advogado-geral da República no governo de Fernando Henrique, quando costumava argumentar que a criminalidade era um problema dos estados, uma visão que agora considera simplista.
O ministro ressaltou que o evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro das Cidades, Jader Filho, o prefeito Eduardo Paes (PSD) e os secretários municipais de Governo, Felipe Santa Cruz, e Educação, Renan Ferreirinha.
O evento foi realizado em parceria entre a FGV Conhecimento, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com o apoio do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), da Globo, da Aegea e da Universidade de Columbia.
Na mesma ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), enfatizou a importância da união entre o governador e o prefeito do Rio de Janeiro, chamando-os de “amigos pessoais”.
Ele destacou a necessidade de uma política de segurança pública eficaz no estado, considerando que o Rio é uma “vitrine” do Brasil, cujos resultados podem repercutir nacionalmente.
Com informações de O Globo.
