O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou neste sábado (18) os embargos de declaração apresentados pela defesa de Monique Medeiros e manteve a prisão preventiva da professora, acusada de envolvimento na morte do filho, Henry Borel Medeiros, em 2021.
Na decisão, o ministro afastou os argumentos da defesa, que alegava omissões e contradições na determinação anterior e defendia a competência da primeira instância para reavaliar a prisão com base no Código de Processo Penal. Segundo Gilmar Mendes, já estava estabelecido que apenas a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio poderia analisar o caso.
“A magistrada de primeiro grau não tinha competência para proceder à reavaliação da prisão”, destacou o relator, reforçando que a decisão anterior do STF vedava nova análise fora do tribunal de segunda instância.
Apresentação voluntária rejeitada
O ministro também rejeitou pedidos para concessão de prazo para apresentação voluntária e para definição prévia do local de custódia. Determinou apenas que a Secretaria de Polícia Penal informe, em até 24 horas, a unidade prisional onde Monique deverá permanecer, com garantia de sua integridade física.
Com isso, foi determinada a prisão imediata da acusada. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor do restabelecimento da custódia.
Relembre o caso
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro. Laudos periciais apontaram hemorragia interna e laceração hepática como causas da morte, descartando a versão inicial de queda da cama apresentada pela mãe e pelo padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho. O Ministério Público sustenta que a criança foi vítima de agressões.
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