Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram, por unanimidade, que Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, vai continuar presa.

O acórdão é consequência de um pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou que o Judiciário estadual reavaliasse a necessidade da prisão de Monique, acusada de participar da morte do próprio filho, em março de 2021.

Na petição apresentada, a defesa da acusada argumentava que o juiz de primeira instância deveria ser o responsável pela reavaliação da medida cautelar.

No entanto, o Código Processual Penal estabelece que a revisão da prisão preventiva deve ser feita pelo mesmo órgão que a decretou, no caso a 7ª Câmara Criminal do TJRJ.

Monique Medeiros e o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior são réus por homicídio duplamente qualificado, por tentarem atrapalhar as investigações e por ameaçarem testemunhas. Eles estão sendo julgado pelo Tribunal do Júri.

Com informações do repórter Ancelmo Gois, em O Globo