Em uma nova decisão no caso envolvendo Monique Medeiros, presa preventivamente pela morte do próprio filho, o menino Henry Borel, 4 anos, Gilmar Mendes determinou que a 7ª Câmara do Rio reavalie a prisão preventiva dela.
A decisão do ministro do STF não significa que Monique Medeiros será solta. Apenas que a 7ª Câmara terá de decidir se Monique tem (ou não) que continuar presa.
Isso porque o Código Processual Penal estabelece que a prisão preventiva deve ser reavaliada periodicamente, a cada 90 dias. Diz a legislação:
“Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.”
A mãe de Henry é ré pelo homicídio triplamente qualificado na forma omissiva, tortura omissiva e coação de testemunha contra o filho. Monique e o ex-namorado, Jairo Souza Santos Júnior, que teve o mandato de vereador e o registro de médico cassados, estão presos pelo crime. Antes do crime, Monique era professora do município.
Informações do repórter Lauro Jardim, em O Globo
