Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram nesta terça-feira (15) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de assumir a relatoria da Petição 16.662, que trata de mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e que envolvem o ministro Alexandre de Moraes. O plenário da Corte analisa nesta terça-feira os desdobramentos do caso Banco Master.
Fachin assumiu a relatoria depois que o ministro André Mendonça, que conduzia o processo, remeteu os autos à Presidência do STF. Ao receber a petição, Fachin determinou à Secretaria Judiciária a alteração da relatoria, fazendo com que o processo passasse a tramitar sob responsabilidade da Presidência.
Gilmar questiona mudança na relatoria
Durante a sessão, Gilmar Mendes afirmou que havia sugerido a Fachin que atraísse o processo para a Presidência apenas para delimitar o objeto da análise, e não para permanecer como relator.
“Sugeri à Vossa Excelência (Fachin) que atraísse a PET 16.662 para a presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento. A sugestão não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse a relatoria definitivamente de tal procedimento. Em nenhum momento cogitei que o presidente da Corte assumisse a PET. O regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, com exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência”, disse Gilmar.
Flávio Dino concordou com a manifestação e defendeu que Mendonça seja considerado o relator natural do processo. O ministro afirmou ainda que discordâncias sobre decisões de um colega devem ser tratadas dentro dos autos, sem retirada da condução do processo.
“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, afirmou Dino, acrescentando que Mendonça é o relator natural do caso. “Eu discordo da condução dele (Mendonça) no caso INSS. Mas discordo nos autos. Não posso tomar o processo dele”
Fachin nega ter avocado a relatoria
Em reação, Fachin afirmou que não “avocou” o caso relacionado às mensagens de Vorcaro para Moraes.
“Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados, e li no relatório, Vossa Excelência ouviu, pelo ministro relator à presidência”, disse Fachin, em referência a Mendonça, que remeteu o caso a ele. “O juiz natural é o plenário. A presidência não pode se imobilizar diante dessa realidade”.
Fachin pede equilíbrio aos ministros
No início da sessão, Fachin pediu serenidade aos integrantes do STF diante dos conflitos internos que envolvem o caso. O presidente afirmou que divergências são legítimas, mas que decisões devem ser tomadas pelo colegiado.
“A divergência é legítima. O confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação”, disse Fachin no início da sessão. “Não será qualquer um de nós que falará pelo Supremo, mas o plenário. Peço equilíbrio”.
Fachin também afirmou que a discussão sobre a forma de elaboração do relatório precisa ser resolvida antes de qualquer análise sobre o mérito do caso.
“Não se julgam pessoas. Julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual”, disse Fachin.
Após Fachin, o ministro Nunes Marques se declarou impedido para participar do julgamento por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, o ministro Dias Toffoli alegou motivos de foro íntimo, se declarou suspeito e também disse que não participará do julgamento.
A sessão ocorre em meio ao acirramento das divergências entre ministros do STF, especialmente entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. O julgamento representa ainda uma situação inédita para a Corte, que analisa a possibilidade de investigação envolvendo um de seus próprios integrantes.
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