O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender nesta quinta-feira (4) sua decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. As declarações foram dadas antes de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota, em Brasília, e reafirmadas durante o evento.
Criticado por parlamentares — especialmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por analisar pedidos de impedimento na Casa — Gilmar afirmou que a medida não busca proteger colegas de Corte, mas apenas aplicar o que, segundo ele, determina a Constituição. “Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo”, disse o magistrado, ao comentar que a legislação atual sobre o tema “já caducou”.
Lei de 1950, Constituição de 1988
Para o ministro, a regra que disciplina os pedidos de impedimento é incompatível com a ordem constitucional vigente. Ele ressaltou que a lei que embasa o processo de impeachment contra ministros do STF foi criada para regulamentar a Constituição de 1946 e já atravessou diversas mudanças constitucionais sem atualização adequada. “Ela já passou por várias constituições e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, afirmou.
Gilmar destacou ainda que a multiplicação recente de pedidos contra integrantes da Corte mostra o uso político do mecanismo, o que justificaria maior rigor na filtragem das denúncias. Segundo ele, há atualmente cerca de cinquenta pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes e dezesseis contra o ministro Flávio Dino, além de outros direcionados a diferentes magistrados.
Volume e foco das denúncias
No evento do portal Jota, o decano do STF reforçou que o debate vem se intensificando. “Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas ações judiciais”, afirmou, sugerindo que o instrumento tem sido utilizado como reação a decisões desagradáveis para determinados grupos políticos.
Reação no Congresso
A decisão individual ainda será avaliada pelo plenário do Supremo. No Congresso, porém, a medida provocou forte reação. Parlamentares apontam que limitar a legitimidade para apresentação de pedidos à PGR interfere nas prerrogativas do Senado, que é responsável por processar e julgar eventuais impedimentos. Alcolumbre classificou a mudança como preocupante e afirmou que o tema exige discussão coletiva no Judiciário.
Enquanto o debate institucional ganha força, Gilmar sustenta que a atualização da lei é inevitável e que sua decisão apenas antecipa uma correção necessária. Segundo ele, o objetivo é harmonizar o sistema jurídico com a Constituição de 1988 e evitar que um instrumento excepcional seja banalizado em disputas políticas.
Deixe um comentário