Rodrigo Vilela
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, se disse favorável à decisão monocrática de Gilmar Mendes que blinda os ministros do STF ao determinar que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos desse tipo. Lindbergh afirma em nota que o impeachment de ministros está sendo manipulado como forma de pressão política e lembra que a oposição tenta ganhar espaço no Senado, justamente, para chantagear ministros do Supremo.
“A oposição tenta formar maioria no Senado para controlar o processo de impeachment, manipular requisitos procedimentais e subverter o equilíbrio entre os Poderes”, diz.
A fala dele encontra resistência entre membros do governo, que são contra a medida de Gilmar.
Gilmar defendeu a sua decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. As declarações foram dadas antes de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota, em Brasília, e reafirmadas durante o evento.
Criticado por parlamentares — especialmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por analisar pedidos de impedimento na Casa — Gilmar afirmou que a medida não busca proteger colegas de Corte, mas apenas aplicar o que, segundo ele, determina a Constituição. “Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo”, disse o magistrado, ao comentar que a legislação atual sobre o tema “já caducou”.
Lei de 1950, Constituição de 1988
Para o ministro, a regra que disciplina os pedidos de impedimento é incompatível com a ordem constitucional vigente. Ele ressaltou que a lei que embasa o processo de impeachment contra ministros do STF foi criada para regulamentar a Constituição de 1946 e já atravessou diversas mudanças constitucionais sem atualização adequada. “Ela já passou por várias constituições e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, afirmou.
Gilmar destacou ainda que a multiplicação recente de pedidos contra integrantes da Corte mostra o uso político do mecanismo, o que justificaria maior rigor na filtragem das denúncias. Segundo ele, há atualmente cerca de cinquenta pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes e dezesseis contra o ministro Flávio Dino, além de outros direcionados a diferentes magistrados.
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