O ministro Flávio Dino se manifestou nesta terça-feira contra o relatório final da CPI do Crime Organizado no Senado e classificou como um “gigantesco erro histórico” a tentativa de responsabilizar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, na qual o magistrado também prestou solidariedade aos colegas citados no documento.
O parecer da comissão, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), inclui pedidos de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto será analisado e votado ainda hoje, marcando o encerramento dos trabalhos da CPI.
Dino defende STF e critica foco da investigação
Sem mencionar diretamente o relatório, Dino destacou que o STF tem desempenhado papel relevante no enfrentamento ao crime organizado dentro dos limites constitucionais.
“O Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República”, escreveu.
O ministro também criticou o que considera uma distorção nas prioridades das investigações. Para ele, há um desvio de foco ao deixar de lado atores centrais da criminalidade.
“É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros”, disse.
“Irresponsabilidade” e alerta institucional
Na mesma publicação, Dino fez um alerta sobre o impacto político e institucional de transformar o STF em alvo principal de críticas. Segundo ele, essa postura representa um equívoco grave por parte de setores políticos.
“É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”, pontuou.
O relatório da CPI sustenta que os ministros teriam cometido condutas enquadradas na Lei do Impeachment, como suspeição e quebra de decoro. No caso de Dias Toffoli, o documento menciona atuação em processos nos quais deveria se declarar impedido. Já Alexandre de Moraes é citado por decisões consideradas limitadoras das investigações da comissão.
Gilmar Mendes, por sua vez, é apontado por decisões que suspenderam medidas da CPI, incluindo a invalidação de quebras de sigilo e a inutilização de provas obtidas. O texto afirma que tais atos “comprometeram a apuração de fatos relevantes”.
Indiciamento de Gonet e próximos passos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído no pedido de indiciamento sob a acusação de omissão no exercício de suas funções. O relatório afirma que ele teria sido “patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”.
Apesar das conclusões da CPI, a abertura de um eventual processo de impeachment depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já sinalizou não pretender dar andamento às medidas. Caso aprovado, o relatório será encaminhado à Mesa do Senado, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do MPF.
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