O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 23 de seus aliados por suspeita de incitar a população a adotar comportamentos inadequados no combate à pandemia da Covid-19. A decisão, tomada nesta quarta-feira (17), se apoia no relatório final da CPI da Covid, concluída em 2021.
Entre os investigados estão três filhos de Bolsonaro — o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) —, além das deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF). Também serão alvos nomes que integraram a gestão federal, como os ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros.
Determinação de Dino
Na decisão, Dino afirmou haver “presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”. O ministro fixou prazo inicial de 60 dias para que a Polícia Federal conduza as diligências.
Embora o foco imediato seja a incitação a condutas que teriam prejudicado a resposta à crise sanitária, Dino destacou que o relatório da CPI apontou outras irregularidades graves. “A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu.
Tramitação no STF
O caso chegou ao Supremo ainda em novembro de 2021, logo após a conclusão da CPI da Covid. À época, o relator era o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Com a ida de Barroso para a presidência da Corte, o processo passou para Rosa Weber, que se aposentou no ano seguinte. A relatoria acabou redistribuída para Flávio Dino, que assumiu a vaga em fevereiro de 2024.
Em setembro do ano passado, Dino já havia autorizado a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentarem “manifestações e requerimentos que considerarem cabíveis”. Agora, com a decisão de abertura do inquérito, as apurações seguem formalmente sob responsabilidade da PF, com acompanhamento da PGR.
Impacto político e próximos passos
A decisão reacende debates em torno da responsabilização da gestão Bolsonaro pela condução da pandemia, tema que dividiu o país e foi alvo de intensos embates no Congresso durante a CPI. Além da dimensão jurídica, o inquérito pode ter repercussões políticas, em meio à tentativa de Bolsonaro de manter influência sobre sua base e apoiar nomes para a sucessão presidencial de 2026.
A expectativa é que, ao final do prazo de 60 dias, a Polícia Federal apresente relatório parcial das apurações, podendo o prazo ser prorrogado caso sejam identificadas novas frentes de investigação.
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