A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria foi lançada nesta terça-feira (30), com a presença de representantes do setor, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Júlio Lopes (PP), que presidirá a nova Frente, o objetivo é elaborar um novo marco legal para cuidar do tema, já que atualmente ela é tratada apenas através da lei n° 9.279/96 que, diz Lopes, já está defasada e causando enorme impacto para o desenvolvimento e inovação.
“A nova Frente Parlamentar de Defesa da Propriedade Intelectual irá trabalhar incansavelmente para fortalecer as leis de propriedade intelectual e registro de patentes, além de defender os direitos não só das empresas e consumidores, mas também daqueles que criam e desenvolvem novos produtos e marcas que irão garantir a sustentabilidade das pessoas no futuro. E tenham a certeza que, ao mesmo tempo, não mediremos esforços para combater esse câncer que é a pirataria, uma prática nefasta que tanto prejudica nossa economia e desestimula os talentos nacionais. Vamos intensificar o combate aos produtos piratas, evitando que eles entrem no país através de nossas fronteiras, portos, estradas e aeroportos”, disse o parlamentar.
O parlamentar voltou a destacar que enfrentar a pirataria é um desafio contínuo, já que a prátia não infringe apenas os direitos de propriedade Intelectual dos criadores, mas também ameaça a segurança dos cidadãos, ao financiar outra atividades ilegais. Por isso, há a necessidade de haver a colaboração entre o governo, a iniciativa privada e a sociedade civil.
“Para se ter uma ideia, dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FPBC) que engloba 14 setores da indústria, acreditam que o país teve um prejuízo de cerca de mais de R$ 441 bilhões no ano passado com a pirataria, que representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB), representando prejuízos diretos ao setor privado com a comercialização de produtos ilegais”, explicou.
Lopes destacou ainda que a falta de recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também será discutido pela Frente, o que irá agilizar a análise de registros de patentes e marcas. Segundo informações do próprio INPI, o órgão tem levado mais de 6 anos para analisar novas patentes, o que vem impactando diretamente em investimentos e inovação.
Estiveram presentes no lançamento da nova Frente, Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP); Gabriel Di Blasi Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual (ABAPI); Luiz Cláudio Garé, diretor-executivo Grupo de Proteção à Marca (BPG); Fabrizio Panzini, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Acham Brasil; Andrey Lucas Macedo Correa, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Júlio Cesar Castelo Branco, presidente do INPI e Andréa Macera, Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), entre outros.
