A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto de lei que aumenta a pena para quem divulgar conteúdo íntimo na internet sem autorização da vítima. O texto também inclui a criminalização de montagens de fotos e vídeos íntimos de mulheres feitas com o uso de inteligência artificial, conhecidas como ‘nudes’ falsos. A proposta segue agora para o Senado.
O projeto foi votado em meio a uma polêmica envolvendo alunos de um colégio do Rio de Janeiro, que teriam criado e compartilhado ‘nudes’ falsos de pelo menos 20 meninas. Um caso semelhante ocorreu em uma escola do Recife, onde estudantes também foram alvo de montagens.
Pela legislação atual, a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento é punida com detenção de seis meses a um ano, e multa. O projeto aprovado pela Câmara eleva a pena para reclusão de um a quatro anos, e multa. Se a vítima for menor de idade, a pena pode ser aumentada em até 50%, podendo chegar a seis anos de reclusão.
O projeto é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e foi relatado pela deputada Luiza Canziani (PSD-PR). Todos os blocos partidários orientaram a favor do projeto. A
“Não havendo ainda regulamentação aprovada a respeito da Inteligência Artificial, faz-se necessário, portanto, atualizar a legislação para que sejam instituídas balizas a respeito de crimes cometidos através da utilização da inteligência artificial”, justificou a relatora ao atualizar a lei proposta pela deputada do PT.
O relatório aprovado hoje também diz que “a criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e da intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”.
Com informações de O Globo
