Uma semana depois de deixar o Brasil, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a participar das decisões do Senado, desta vez dos Estados Unidos. Nesta terça-feira (3), ele votou remotamente a favor da PEC da Segurança Pública, mas se posicionou contra a retirada das emendas sobre redução da maioridade penal da tramitação do texto principal.
A proposta de segurança foi aprovada em primeiro turno por 73 votos a zero. Já a tentativa de manter o debate sobre maioridade penal vinculado à PEC não prevaleceu: o plenário decidiu que as emendas terão tramitação independente.
A participação ocorreu em meio à discussão sobre o exercício do mandato de Flávio no exterior. O parlamentar deixou o país após a derrota na eleição presidencial e o descumprimento de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes.
Participação a distância
Flávio saiu do Brasil em 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno vencido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trajeto informado pela reportagem passou pela Argentina e pelo Equador antes da chegada a Miami.
O jornal relata que o senador não comunicou a viagem à Presidência do Senado nem apresentou pedido de licença. Uma ausência já havia sido registrada pela Casa desde sua saída.
A sessão desta terça-feira marcou a primeira participação do parlamentar nas deliberações após a viagem. Segundo o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), Flávio trocou de número de telefone e habilitou o novo aparelho para votar remotamente após uma chamada de vídeo.
Derrota na maioridade penal
Flávio defendia que a redução da maioridade penal fosse discutida dentro da PEC da Segurança. A posição estava alinhada a uma das bandeiras de sua campanha presidencial e à emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
A proposta de Marinho prevê responsabilização criminal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 em determinados crimes graves, incluindo tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.
Outra emenda, apresentada por Camilo Santana (PT-CE), propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
O relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), recomendou que as duas iniciativas fossem transformadas em propostas autônomas. O encaminhamento foi aprovado, com placar de 38 a 36 na votação que separou o debate sobre maioridade penal.
Com a decisão, o destaque da oposição para tentar incorporar a mudança à PEC ficou prejudicado. As propostas poderão continuar em discussão, mas fora do texto principal.
O que prevê a PEC
A PEC da Segurança estabelece medidas mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal e permite a atuação da Polícia Rodoviária Federal também em ferrovias e hidrovias federais.
O texto ainda autoriza a criação de polícias municipais e prevê mecanismos de financiamento para a segurança pública. A integração entre as forças de segurança é outro eixo da proposta.
A aprovação em primeiro turno não conclui a tramitação. O Senado ainda precisa realizar uma segunda votação. Caso o texto seja aprovado sem mudanças que exijam nova análise da Câmara, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
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