O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros congressistas articulam a aprovação a jato de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que visa a alterar as regras de escolha do comando dos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e São Paulo. O TJ do Rio é responsável pelo caso das “rachadinhas”.
A mudança na Constituição busca permitir que presidentes desses dois tribunais concorram de novo ao cargo. Um dos grande interessados na mudança é o desembargador Luiz Zveiter, decano e ex-presidente do TJ-RJ (2009-2010), que tenta voltar ao cargo desde 2014.
O presidente do TJ-RJ também comanda o Órgão Especial do tribunal, colegiado que pode analisar a reabertura da investigação do caso das rachadinhas contra Flávio, arquivada após decisões do STJ e do STF.
A discussão sobre a mudança no formato de eleição dos tribunais acontece há pelo menos 10 anos no Congresso.
Em 9 de novembro deste ano, porém, o plenário da Câmara votou a toque de caixa uma PEC apresentada oito dias antes pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), em tramitação acelerada que contou com a articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A notícia é da Folha.
