O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) uma manifestação em que defende o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos Pix, critica a possibilidade de novas sanções envolvendo a ferramenta e propõe um compromisso legislativo para afastar preocupações levantadas pelo governo dos EUA.
No documento de 86 páginas, entregue no último dia do prazo da consulta pública promovida pelo USTR, o parlamentar também solicita o adiamento por 180 dias da aplicação das tarifas de 25% propostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o que levaria a eventual entrada em vigor das medidas para depois das eleições presidenciais no Brasil.
Segundo Flávio, a adoção de novas tarifas não resolveria as divergências comerciais entre os dois países e ainda produziria efeitos negativos sobre investimentos estadunidenses.
“Caminhos para a Solução. O sinal decisivo — um compromisso legislativo de que o Pix não será interconectado a arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais […] Instrumentos de pagamento privados — cartões de crédito e débito, e outros tipos de empresas — oferecem funções que o Pix não substitui, incluindo crédito ao consumidor, financiamento, proteção contra disputas e mecanismos de estorno”, afirma o senador no documento.
Em outro trecho, acrescenta:
“Uma sanção ou tarifa é a medida errada: não altera a arquitetura do sistema de pagamentos e prejudica o investimento dos EUA”.
Defesa do Pix
Na manifestação enviada às autoridades estadunidenses, Flávio Bolsonaro sustenta que o Pix representa uma infraestrutura pública de pagamentos e não configura concorrência desleal com empresas privadas.
O senador também rebate a tese de conflito de interesses levantada durante a investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos, argumentando que o próprio banco central do país opera um sistema semelhante.
“O Pix é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não uma empresa comercial concorrente; a teoria de conflito de interesses é exagerada, visto que o Federal Reserve dos EUA é, da mesma forma, regulador e operador de um sistema de pagamentos instantâneos (FedNow); o volume de transações com cartões dos EUA no Brasil continuou a crescer paralelamente ao Pix; e a formalização de dezenas de milhões de brasileiros expandiu o mercado consumidor para empresas dos EUA — no comércio eletrônico, em plataformas e fintechs — em um país onde os Estados Unidos lideram o investimento estrangeiro direto”, diz o documento.
O parlamentar também atribui a criação do Pix ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e argumenta que o sistema contribuiu para ampliar a inclusão financeira e o mercado consumidor brasileiro.
Pedido para adiar tarifas
Além da defesa do Pix, Flávio Bolsonaro solicita que o governo dos EUA suspenda por seis meses a aplicação das novas tarifas sobre exportações brasileiras.
Na avaliação do senador, a adoção das medidas comerciais não produziria mudanças nas decisões do governo brasileiro e poderia, ao contrário, fortalecer politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral.
“As tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que tem adotado: obstruir negociações sérias, provocar retaliações e, em seguida, converter essa retaliação em uma vitória política interna. Pior ainda, os custos recairiam sobre a economia americana e sobre os brasileiros mais comprometidos com o relacionamento construtivo com os EUA”, afirma outro trecho da manifestação.
Na próxima semana, Flávio Bolsonaro participará de audiência pública promovida pelo USTR sobre as tarifas propostas para produtos brasileiros. O senador está confirmado entre os participantes da sessão marcada para o dia 7 de julho.
Também participarão da audiência o influenciador Paulo Figueiredo, entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representantes dos setores rural, varejista e de mineração.
Investigação comercial dos Estados Unidos
O documento apresentado pelo senador faz referência à investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Esse instrumento legal permite aos Estados Unidos adotar medidas comerciais quando consideram que práticas de outro país prejudicam empresas estadunidenses.
A investigação analisou temas relacionados ao comércio digital, ao funcionamento do Pix, tarifas, propriedade intelectual, combate ao desmatamento, mercado de etanol e políticas anticorrupção.
Com base nesse procedimento, o governo dos EUA propôs uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras.
Paralelamente, outra investigação dos Estados Unidos concluiu que diversos países, entre eles o Brasil, não estariam fiscalizando adequadamente mercadorias produzidas com trabalho forçado. Nesse caso, foi proposta uma sobretaxa adicional de 12,5%.
Na avaliação de integrantes do governo brasileiro, caso ambas as medidas sejam confirmadas, parte dos produtos exportados pelo Brasil poderá ser submetida a uma taxação acumulada de até 37,5%.
Antes de entrarem em vigor, entretanto, as propostas ainda dependem da conclusão do processo de consulta pública conduzido pelas autoridades dos EUA.
Governo brasileiro também apresentou defesa
No mesmo dia em que Flávio Bolsonaro protocolou sua manifestação, o governo federal também encaminhou resposta oficial ao USTR.
O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sustenta que as autoridades estadunidenses não comprovaram que políticas ou práticas adotadas pelo Brasil sejam discriminatórias ou imponham barreiras ao comércio dos Estados Unidos.
Os dois documentos foram entregues dentro do prazo estabelecido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos para recebimento de manifestações sobre a proposta de novas tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem atribuído as ameaças tarifárias a articulações promovidas por integrantes da família Bolsonaro junto ao governo dos EUA. No ano passado, após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pela gestão Donald Trump, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente ao presidente dos Estados Unidos pela medida.
Agora, caberá ao USTR analisar as manifestações apresentadas durante a consulta pública antes de decidir se manterá, modificará ou retirará as tarifas propostas sobre produtos brasileiros.
Deixe um comentário