O Flamengo foi o primeiro clube de futebol a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação contra a medida provisória que determinou o fim das casas de apostas legalizadas no Brasil. O clube pretende participar do processo apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que solicita à Corte a suspensão da norma.
A estratégia do Flamengo é atuar como “amicus curiae”, modalidade que permite a uma instituição fornecer informações e argumentos ao tribunal durante a análise de um processo. O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) também adotou a mesma iniciativa.
Flamengo aponta impacto financeiro no clube
O Flamengo mantém contrato de patrocínio com a Betano, empresa que também estampa sua marca nas competições do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil. O acordo do clube carioca prevê R$ 895 milhões ao longo de 40 meses, segundo as informações apresentadas no processo.
O Flamengo argumenta que a proibição dos patrocínios de empresas de apostas provocaria a perda do contrato máster e teria impacto direto no planejamento financeiro do clube. A estimativa apresentada aponta uma redução de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões no orçamento de 2027.
Segundo os números citados pelo clube, o impacto poderia chegar a R$ 2,5 bilhões considerando o futebol brasileiro como um todo. A avaliação já havia sido apresentada publicamente pelo presidente Luiz Eduardo Baptista.
Clube questiona prazo para retirar marcas
Outro ponto levantado pelo Flamengo é o prazo determinado para a retirada dos patrocínios, fixado em 5 de outubro. O clube afirma que não teria condições de cumprir a determinação imediatamente porque os uniformes foram produzidos com antecedência.
A argumentação também envolve placas de estádios, painéis de LED e transmissões internacionais. Para o Flamengo, a alteração desses materiais em curto prazo poderia gerar prejuízos considerados irreparáveis.
O clube também questiona a aplicação da medida em transmissões de partidas realizadas no Brasil para países onde a publicidade de apostas continua permitida. A entidade afirma que a norma pode provocar insegurança jurídica na execução dos contratos existentes.
Flamengo cita financiamento de outras modalidades
Na manifestação encaminhada ao STF, o Flamengo sustenta que a proibição das bets representa, em sua avaliação, uma violação ao dever constitucional de incentivo ao esporte e ao princípio de proibição do retrocesso social.
O clube afirma ainda que a retirada das receitas de patrocínio pode afetar o financiamento de outras áreas esportivas, incluindo modalidades olímpicas, futebol feminino e categorias de base. A justificativa apresentada é de que parte desses projetos depende das receitas comerciais geradas pelo futebol masculino.
O Flamengo também reproduz no processo o argumento de que a proibição das empresas legalizadas pode favorecer o crescimento de plataformas ilegais de apostas, ponto igualmente levantado pela ANJL na ação apresentada ao STF.
Outras ações também chegaram ao STF
A medida provisória questionada pelo Flamengo proibiu o funcionamento, a oferta e a publicidade de apostas esportivas e jogos virtuais no Brasil e determinou o cancelamento das licenças das empresas que atuavam de forma legalizada.
A ANJL apresentou sua ação ao STF em 28 de setembro. O processo foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, que também analisa outras ações relacionadas às regras do mercado de apostas.
A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) possui outra Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida. Há ainda uma ação que tramita no STF desde setembro de 2024 e discute o marco legal das apostas de quota fixa.
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