A aprovação da PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas na Câmara dos Deputados provocou forte reação de entidades empresariais de diferentes setores da economia. As críticas se concentram principalmente no prazo de transição previsto no texto, considerado insuficiente para adaptação das empresas.
A proposta aprovada estabelece um período de até 14 meses para implementação das mudanças. O texto prevê ainda que, dois meses após a promulgação da PEC, as empresas já deverão reduzir duas horas da jornada semanal dos trabalhadores.
A medida, que ainda será analisada pelo Senado, é vista por representantes do setor produtivo como um avanço social relevante, mas cercada de preocupações sobre custos operacionais, produtividade e capacidade de adaptação das empresas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou o texto como “inadequado e inoportuno” e afirmou que mudanças dessa dimensão exigiriam um debate mais técnico e amplo entre empregadores, trabalhadores e governo.
Setores alertam para aumento de custos
Segundo a CNI, o impacto financeiro da redução da jornada pode elevar entre 6% e 9% os custos de determinados setores produtivos, o que poderia gerar reajustes em produtos e serviços ao consumidor final.
A entidade também criticou o momento da discussão, afirmando que o debate sobre a PEC ocorre em meio à pressão do calendário eleitoral. Para representantes industriais, decisões estruturais sobre relações de trabalho deveriam ocorrer em um ambiente de maior estabilidade política e econômica.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também demonstrou preocupação com os prazos estabelecidos. A entidade considera inviável o período de apenas 60 dias para início das mudanças nas escalas de trabalho e defende uma discussão mais aprofundada no Senado.
Para a Fiemg, o texto aprovado ignora acordos e convenções coletivas já firmados entre empresas e trabalhadores, criando insegurança jurídica e dificuldades operacionais para diversos segmentos econômicos.
Comércio, hotéis e restaurantes pedem mais tempo
Representantes dos setores de hospedagem, alimentação e comércio afirmam que atividades que funcionam continuamente, inclusive em fins de semana e feriados, dependem diretamente da escala 6×1 para manter o atendimento ao público.
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) avaliou que o debate sobre qualidade de vida no trabalho é legítimo, mas ressaltou que hotéis, bares e restaurantes possuem características operacionais específicas que exigem maior flexibilidade na organização das jornadas.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Turismo e Serviços (CNC) alertou que pequenas e médias empresas podem enfrentar dificuldades ainda maiores com a adoção de uma redução unificada da jornada sem considerar diferenças regionais e setoriais.
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) afirmou que pequenos lojistas e operações de quiosques devem ser os mais afetados pela mudança, já que possuem menor capacidade de absorver custos adicionais em curto prazo.
Construção civil teme impactos nas obras
O setor da construção civil também demonstrou preocupação com os efeitos da nova jornada. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) defendeu um período mínimo de transição de 60 meses para adequação das empresas.
Segundo a entidade, contratos de longa duração, escassez de mão de obra qualificada e cronogramas já estabelecidos tornam a adaptação mais complexa para o setor. A associação avalia que manter o atual ritmo das obras exigiria ampliação significativa no número de trabalhadores contratados.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) propôs um prazo de transição de cinco anos para implantação das mudanças. O presidente executivo da entidade, Paulo Solmucci, afirmou que qualquer período inferior pode resultar em aumento de preços ao consumidor e precarização dos serviços.
Empresários de diversos segmentos defendem que a redução da jornada esteja vinculada ao crescimento da produtividade econômica, permitindo uma adaptação gradual sem impactos abruptos para empresas e consumidores.
PEC ainda depende do Senado
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar pela análise do Senado Federal antes de entrar em vigor definitivamente.
A expectativa é de que o texto continue gerando intenso debate entre representantes do setor produtivo, parlamentares e sindicatos trabalhistas nas próximas semanas.
Enquanto defensores da PEC argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, entidades empresariais insistem na necessidade de ampliar o prazo de transição e flexibilizar regras para setores considerados essenciais.
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