A decisão do INSS de baixar os juros do crédito consignado surpreendeu o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e foi vista como mais um atropelo orquestrado por ministros sem consultar o Palácio do Planalto.
Ontem, o presidente Lula cobrou seus ministros publicamente que não divulguem ou encaminhem propostas de governo sem antes passar pela Casa Civil.
Uma fonte do Planalto informou ao Blog da Ana Flor, no G1, que a cobrança de Lula também teve como motivação a mudança no consignado.
Na segunda-feira (13), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
O teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Foram 12 votos a favor da mudança e três contra.
A decisão foi tomada no Conselho de Previdência, segundo o G1, por pressão das centrais sindicais e com a anuência do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A Fazenda não teve voto suficiente para barrar a redução, apesar de ter tentado bloquear a mudança.
Para os técnicos da área econômica, a medida pode “enterrar” a linha de crédito até mesmo em bancos públicos, porque com o novo patamar, considerado pelos técnicos como artificial, não há viabilidade operacional para oferecer o crédito.
Integrantes da Fazenda avaliam que a redução pode comprometer a rentabilidade da operação do consignado e, portanto, diminuir a oferta. Isso levaria aposentados com renda mais baixa a linhas mais caras, levando justamente a um efeito contrário ao que o governo quer.
A decisão, de acordo com integrantes da Fazenda, foi tomada sem consulta a pasta. E, de acordo com fontes, ela pode influenciar de maneira negativa, especificamente, a operação do consignado via Caixa Econômica Federal.
