A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) enviou nesta semana o segundo e último aviso a cerca de mil postos de combustíveis que ainda apresentam pendências no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). Os estabelecimentos terão 15 dias úteis para corrigir ou fornecer as informações exigidas pelo Fisco estadual.
As notificações foram encaminhadas pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC). Encerrado o prazo, em 3 de setembro, os postos que permanecerem em situação irregular poderão ser submetidos à fiscalização da Sefaz-RJ e, caso sejam constatadas infrações, ficar sujeitos à aplicação de multas.
A medida faz parte de uma ação da Fazenda estadual para ampliar o controle sobre a movimentação e a comercialização de combustíveis no Rio. O objetivo é identificar inconsistências fiscais, combater a sonegação e reduzir práticas que possam provocar concorrência desleal no setor.
Primeiro aviso alcançou 1,7 mil estabelecimentos
A Sefaz-RJ havia enviado uma primeira notificação no início de junho para aproximadamente 1,7 mil postos. Na ocasião, foram identificados estabelecimentos que não haviam preenchido corretamente a Escrituração Fiscal Digital no período entre janeiro de 2024 e abril deste ano.
Com a nova comunicação, a Fazenda concentra a cobrança nos cerca de mil contribuintes que ainda não regularizaram a situação. Isso significa que uma parcela dos estabelecimentos inicialmente notificados corrigiu as pendências após o primeiro alerta.
A EFD reúne dados fiscais e contábeis transmitidos eletronicamente pelas empresas e permite ao Fisco acompanhar operações sujeitas ao ICMS e ao IPI. No caso dos postos, algumas das informações cobradas são diretamente relacionadas ao volume de combustíveis comercializado.
Fazenda quer cruzar movimentação e vendas
Entre os dados solicitados está o Registro 1300, destinado a informar a movimentação de combustíveis e o volume de vendas realizado por cada bico das bombas dos estabelecimentos.
Segundo a Fazenda, essas informações permitem ampliar o cruzamento de dados e facilitar a identificação de eventuais divergências nas bombas, além de entradas ou saídas de mercadorias sem a correspondente documentação fiscal.
A estratégia busca aprimorar a fiscalização sobre a cadeia de combustíveis e identificar operações incompatíveis com os dados declarados pelos contribuintes. A expectativa da Sefaz-RJ é que o maior controle também contribua para elevar a arrecadação tributária.
Como fazer a regularização
Os postos notificados podem retificar as informações por meio do Painel EFD da Secretaria de Estado de Fazenda. A regularização dentro do período estabelecido evita que o contribuinte chegue ao fim do prazo ainda com as pendências apontadas pela administração tributária.
A partir de 3 de setembro, a Sefaz-RJ poderá iniciar procedimentos de fiscalização contra os estabelecimentos que não atenderem ao último aviso.
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