A falta de água que levou moradores de Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana do Rio, a interditar parcialmente uma rodovia chegou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e à agência responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento. Na quarta-feira (28), a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) encaminhou ofícios aos dois órgãos denunciando falhas recorrentes no abastecimento prestado pela concessionária Águas do Rio e cobrando providências que podem resultar em multas e até na avaliação de uma possível rescisão do contrato de concessão.
A iniciativa ocorreu depois que moradores do bairro Papucaia ficaram cerca de três dias sem água nas torneiras. Na noite de segunda-feira (26), a população realizou um protesto na RJ-116, bloqueando parcialmente a rodovia e queimando pneus para exigir a normalização do serviço.
A manifestação chamou atenção para um problema que, segundo os documentos apresentados pela parlamentar, não se limita a uma interrupção isolada. Diferentes localidades de Cachoeiras de Macacu teriam enfrentado sucessivas falhas no fornecimento ao longo de outubro.
A situação já havia provocado reações de autoridades municipais. A Câmara de Vereadores cobrou providências da concessionária diante dos cortes frequentes, enquanto a prefeitura manifestou publicamente repúdio à empresa e ingressou com ações judiciais relacionadas aos problemas no abastecimento.
Deputada pede investigação e possível ação judicial
Diante das reclamações, Dani Balbi encaminhou uma representação ao Ministério Público solicitando a abertura de procedimento investigativo para apurar as causas das interrupções e verificar se a Águas do Rio deixou de cumprir obrigações previstas no contrato de concessão.
A deputada também pediu que o órgão avalie a possibilidade de ajuizar uma Ação Civil Pública para obrigar a empresa a corrigir eventuais irregularidades e reparar os prejuízos causados aos moradores. No documento, a parlamentar menciona manifestações anteriores da Câmara Municipal sobre os “recorrentes cortes no fornecimento que vêm afetando a população”.
Além de acionar o Ministério Público, Dani Balbi enviou um ofício diretamente à Águas do Rio exigindo o restabelecimento imediato e integral do abastecimento em Papucaia. A concessionária também foi cobrada a apresentar explicações sobre as causas da interrupção, informar as providências emergenciais adotadas e estabelecer um cronograma para a normalização do fornecimento.
Os pedidos buscam esclarecer se os problemas decorrem de falhas pontuais ou de deficiências mais amplas na operação do sistema de abastecimento do município.
Agenersa é acionada para fiscalizar e avaliar multas
A cobrança mais abrangente foi encaminhada à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), responsável pela fiscalização dos serviços regulados de saneamento.
Dani Balbi solicitou uma inspeção imediata nas unidades de tratamento que atendem Cachoeiras de Macacu, além da apuração das interrupções registradas ao longo do mês. A parlamentar também pediu a aplicação de multa à Águas do Rio, considerando a gravidade e a recorrência das falhas relatadas.
Outra medida solicitada foi a avaliação de eventual falta grave da concessionária, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato caso sejam comprovadas situações de inadimplência reiterada ou incapacidade técnico-operacional.
A deputada também cobrou a elaboração de um plano de contingência para garantir o fornecimento emergencial de água enquanto persistirem os problemas. A proposta prevê prioridade no atendimento a unidades de saúde, escolas e famílias em situação de vulnerabilidade, consideradas mais expostas aos efeitos da interrupção de um serviço essencial.
Em nota, a agência informa que realizou, nesta quarta-feira (28), uma reunião com representantes da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu e da concessionária Águas do Rio para tratar das falhas no abastecimento de água registradas no município. Veja a íntegra:
“Como parte das medidas de fiscalização, uma vistoria será realizada na cidade na próxima semana, com o objetivo de verificar as condições da prestação dos serviços e apurar eventual omissão da concessionária.
A Agenersa também instaurou um processo regulatório específico para apurar se os investimentos sob responsabilidade da concessionária estão sendo executados adequadamente e dentro dos prazos estabelecidos.
Caso seja constatado o descumprimento das obrigações contratuais ou caracterizada a omissão da concessionária, poderão ser aplicadas as penalidades previstas, incluindo multa.
A Agência seguirá acompanhando a situação e adotando as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições regulatórias.”
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