Após sucessivos relatos de interrupções no fornecimento de energia elétrica em cidades fluminenses, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) abriu uma investigação para apurar a atuação da concessionária Enel no estado.
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a empresa foi oficializada no Diário Oficial na semana passada. O colegiado terá como foco apurar problemas recorrentes na prestação dos serviços oferecidos à população.
O colegiado foi proposto pelo deputado estadual Yuri Moura (Psol) e terá prazo inicial de 90 dias para conduzir os trabalhos, podendo o período ser prorrogado. Além do parlamentar, o colegiado contará com outros seis deputados estaduais.
Foco da investigação
No escopo do trabalho estarão os apagões, a demora no restabelecimento do fornecimento de energia, a insuficiência de investimentos em infraestrutura e os impactos causados a moradores, comerciantes, produtores rurais e serviços essenciais.
Segundo Moura, a instalação da CPI ocorre após uma série de denúncias e fiscalizações realizadas nos últimos anos envolvendo problemas no fornecimento de energia em diferentes regiões do estado.
“Há anos estou denunciando os problemas enfrentados pelos consumidores fluminenses. Promovi audiências, encaminhei representações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Ministério Público e a órgãos de defesa do consumidor, além de cobrar indenizações para famílias e comerciantes prejudicados pelos apagões. A Enel vai ser responsabilizada”, afirmou.
Apagões e reclamações
Os episódios de falta de energia registrados nos últimos anos estão entre os principais pontos que motivaram a criação da comissão. Em novembro de 2024, representantes da concessionária já haviam sido convocados para prestar esclarecimentos na CPI dos Serviços Delegados da Alerj sobre interrupções no fornecimento em diferentes municípios.
Na ocasião, Moura cobrou explicações sobre a ausência de investimentos, o número reduzido de equipes de emergência e a falta de um plano de contingência para períodos de chuvas intensas e ventos fortes.
Em 2025, novas ocorrências voltaram a atingir milhares de consumidores. Em Petrópolis, bairros chegaram a ficar até 72 horas sem energia elétrica, segundo relatos levados aos órgãos de controle. Moradores e comerciantes registraram perdas de alimentos, interrupção de tratamentos médicos e paralisação de atividades econômicas.
“Estamos falando de pessoas que perderam alimentos na geladeira, que tiveram tratamento médico interrompido pela falta de energia. Não é justo que as famílias paguem pela negligência da Enel. Teve bairro em Petrópolis que ficou até 72 horas sem energia. Isso não é exceção, é regra”, declarou o parlamentar.
Cobrança por planejamento
Outro ponto que deverá ser analisado pela CPI é a capacidade de resposta da concessionária diante de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no estado.
Segundo Yuri Moura, a empresa não teria implementado medidas suficientes para reduzir os impactos causados pelas chuvas e ventanias sobre o sistema de distribuição de energia.
“O plano de contingência é o que deveria garantir resposta rápida a essas intempéries, mas a Enel não faz, não se preocupa. Teve representante da empresa que esteve em meu gabinete prometendo medidas para os períodos de chuva e ventania, mas isso não aconteceu”, afirmou.
Contexto nacional
A instalação da CPI ocorre em meio ao aumento das críticas à atuação da concessionária em diferentes estados do país. Em maio deste ano, o governo federal anunciou a renovação antecipada de 14 concessões de distribuição de energia elétrica, mas a Enel ficou fora da lista.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou publicamente que a empresa não teria cumprido compromissos relacionados a investimentos e melhorias na prestação do serviço.
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