O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para quinta-feira (26) o julgamento, no plenário da Corte, sobre a prorrogação da CPMI do INSS.
A análise envolve decisão do ministro André Mendonça, que autorizou a continuidade dos trabalhos da comissão, mas encaminhou o caso para deliberação dos demais ministros.
Com a definição da data, o STF deve decidir sobre a prorrogação antes do prazo original de funcionamento da CPMI, evitando incertezas jurídicas sobre a validade das atividades do colegiado.
A medida pode impactar diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem resistido à extensão da comissão e poderá aguardar a decisão final do Supremo antes de dar andamento ao requerimento no Congresso.
Inicialmente, Mendonça havia enviado o caso à Segunda Turma da Corte, mas depois optou por levá-lo ao plenário. Sem a definição do STF, havia risco de a comissão ser prorrogada e posteriormente anulada, o que poderia comprometer a votação do relatório final.
Na decisão, o ministro afirmou que a Mesa Diretora do Congresso não pode impedir a tramitação do pedido de prorrogação quando preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais.
Deixe um comentário