O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu um “prazo derradeiro de 30 dias” para finalizar a demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo. Situado no arco do desmatamento e considerado uma “porta de entrada” da Amazônia Legal, este território abriga um grupo indígena isolado, identificado pela Funai desde 2001. A decisão de Fachin, assinada na última quinta-feira (24), responde a uma ação de 2022 da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com apoio do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi).
Ao longo dos anos, o processo de demarcação tem sido lento, resultando na destruição da floresta por madeireiros e grileiros, que invadem áreas de conservação que servem como zonas de amortecimento para o habitat da comunidade indígena. Entre 2019 e 2022, mais de 5.500 campos de futebol de mata nativa foram devastados.
A decisão de Fachin exige que a Funai apresente, em 30 dias, um plano de ação para a regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos isolados e de recente contato. Além da TI Kawahiva, as terras Piripkura (MT) e Tanaru (RO) também devem ter cronogramas estabelecidos para identificação e delimitação até o fim deste período.
O ministro também ordenou que a Funai estabeleça um cronograma para atividades de vigilância, fiscalização e proteção, garantindo a integridade das terras indígenas e prevenindo invasões.
Segundo o Opi, a decisão é um marco na defesa dos direitos dos grupos indígenas isolados e continua o trabalho do indigenista Bruno Pereira, assassinado em junho de 2022 no Vale do Javari. Em abril, foi revelado que órgãos federais estavam descumprindo desde agosto de 2023 uma determinação do STF para elaborar um cronograma de identificação e delimitação das terras indígenas com referência confirmada de povo indígena isolado, incluindo Piripkura e Kawahiva.
Embora haja dúvidas sobre a existência desses povos isolados devido ao seu refúgio na mata profunda e à escassez de vestígios, existem provas incontestáveis da presença dos kawahiva, como mostrado por imagens inéditas de expedições da Funai.
O atraso na demarcação gera insegurança jurídica para a proteção desses povos que optaram pelo isolamento voluntário e não desejam contato com os “brancos”. Eles são extremamente vulneráveis a doenças devido à falta de memória imunológica, podendo ser dizimados por simples gripes ao primeiro contato com invasores.
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, em maio de 2023, uma denúncia das entidades indígenas apontando um aumento significativo de invasões e atividades ilegais em duas reservas extrativistas vizinhas, a Resex Guariba-Roosevelt (MT) e a Resex do Guariba (AM).
Durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, o desmatamento nessas áreas somou 5.555 hectares de floresta devastada, equivalente a quase seis mil campos de futebol.
A Funai e o Ministério da Justiça são responsáveis pela identificação, estudo e declaração das terras, antes de seguir para a homologação pelo presidente. Atualmente, o Brasil possui 477 terras indígenas regularizadas, 12 homologadas, 67 declaradas, 48 delimitadas e 132 em estudo, totalizando 736 áreas, além de cerca de 490 reivindicações em análise na Funai.
Com informações de O Globo.
