O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do chamado inquérito das Fake News, investigação que estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes desde sua abertura, em 2019. A mudança também alcança procedimentos relacionados ao caso que tenham sido distribuídos por prevenção.
A determinação altera a condução de uma das investigações de maior repercussão do Supremo nos últimos anos. O inquérito foi instaurado para investigar a disseminação de informações fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e ataques dirigidos ao STF, a integrantes da Corte e a seus familiares.
Na decisão, Fachin estabeleceu ainda um novo fluxo para os procedimentos investigativos vinculados ao inquérito principal.
Procedimentos voltam para a Presidência
De acordo com a determinação, inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar em andamento que tenham sido autuados e distribuídos por prevenção ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das Fake News, retornarão à relatoria da Presidência do Supremo no estágio em que estiverem.
“Após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento”, estabeleceu Fachin na decisão, conforme o G1.
Com isso, a Presidência do STF passa a ocupar posição central na análise dos procedimentos vinculados à investigação antes que os autos sejam encaminhados à Polícia Federal e posteriormente à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Inquérito foi aberto em 2019
O inquérito das Fake News foi instaurado pelo próprio Supremo em março de 2019 e passou a ser relatado por Alexandre de Moraes. Ao longo dos anos, a investigação deu origem ou se relacionou a diferentes procedimentos envolvendo ataques às instituições, ameaças contra ministros e suspeitas de atuação organizada contra o Estado Democrático de Direito.
A decisão de Fachin ocorre em um momento de forte tensão interna no Supremo, marcado por decisões divergentes envolvendo integrantes da Corte e investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A mudança na relatoria representa, portanto, uma alteração importante na administração dos procedimentos ligados ao inquérito e concentra na Presidência do STF a análise inicial sobre o encaminhamento das investigações ainda em andamento.
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