O diagnóstico do pé torto congênito em recém-nascidos poderá se tornar obrigatório nas maternidades públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Rio de Janeiro. A medida faz parte do Projeto de Lei 1.740/23, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (16).
Segundo o texto, os hospitais deverão realizar exame clínico ortopédico nos primeiros dias de vida do bebê, garantindo o tratamento imediato e contínuo em caso de diagnóstico positivo. O projeto recomenda o uso do método Ponseti — técnica não cirúrgica que combina manipulações, gessos e órteses —, reservando a cirurgia apenas para situações mais graves ou quando houver deformidades residuais.
Atendimento completo e gratuito
A proposta também determina que o Estado possa firmar convênios ou parcerias com hospitais e instituições especializadas para capacitar profissionais e agilizar o diagnóstico. O encaminhamento ao setor de ortopedia deverá ocorrer assim que o bebê der entrada na unidade de saúde, sem a necessidade de consultas intermediárias.
O tratamento pós-cirúrgico, quando necessário, deverá contar com acompanhamento psicológico, fisioterapia e ortopedia, de forma gratuita e integrada. O texto prevê ainda que, nos casos em que houver necessidade de reeducação motora, o paciente tenha acesso a um fisioterapeuta responsável pelos exercícios e pela definição do uso de aparelhos ortopédicos.
Conscientização e prevenção
O projeto também propõe que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre o pé torto congênito, informando as famílias sobre a importância do diagnóstico precoce e as possibilidades de tratamento. As ações deverão incluir palestras, seminários e atividades educativas voltadas para profissionais de saúde e para o público em geral.
Rodrigo Bacellar destacou que o tratamento imediato pode garantir resultados eficazes e de baixo custo.
“É possível corrigir os pés tortos desde que o tratamento seja iniciado rapidamente, podendo ser conservador, com talas gessadas que são sucessivamente trocadas, ou cirúrgico. Por seus resultados amplamente melhores, além de um custo expressivamente menor, o método de Ponseti já é o preferencial em vários países, estando também presente no Brasil, inclusive em unidades do SUS”, explicou o parlamentar.
A proposta seguirá para segunda votação no plenário da Alerj.
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