Na negociação do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram oferecidos benefícios ao ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Para apontar os mandantes dos homicídios, Lessa concordou em ter uma espécie de unificação de sentenças, com o estabelecimento de uma pena total que fique entre 20 e 30 anos de prisão. O ex-PM atualmente responde a dez ações penais — entre elas, é réu por dois duplos homicídios e tráfico de armas.
Preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso, Lessa também poderá, caso o acordo seja homologado, cumprir a pena em unidade carcerária no Rio.
Na delação, o ex-PM citou os supostos mandantes do crime. Nos depoimentos, foi mencionada uma autoridade que não estava no exercício da função na época dos homicídios, que completaram seis anos nesta quinta-feira.
Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso estava tramitando antes, encaminhou o procedimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) após as novas revelações, por entender que o seria o foro adequado.
A Corte é a responsável pelo julgamento de autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais e integrantes dos tribunais superiores. A relatoria do processo caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Lessa foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Lessa foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.
Com informações do GLOBO.
