A oficialização da adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) provocou repercussão imediata entre parlamentares da Assembleia Legislativa (Alerj).
A assinatura do acordo, realizada nesta segunda-feira (22), no Palácio Guanabara, foi recebida por deputados como um passo importante para reduzir a pressão financeira sobre o estado e abrir espaço para novos investimentos.
O ato contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que formalizaram a entrada do Rio no programa federal voltado à renegociação das dívidas dos estados com a União.
Deputados do Parlamento fluminense destacaram os possíveis efeitos da medida sobre as finanças públicas fluminenses e sobre a capacidade de investimento do governo estadual nos próximos anos.
Expectativa por reorganização financeira
Presente à cerimônia, o deputado Luiz Paulo (PSD) classificou o momento como um marco para o estado e ressaltou a importância da renegociação da dívida estadual. “Hoje é um dia histórico para o Rio de Janeiro. Assinatura do Propag”, afirmou.
O parlamentar destacou que o acordo representa uma oportunidade para enfrentar os impactos de uma dívida que, segundo ele, alcança R$ 208 bilhões.
“Depois de anos marcados pelo peso de uma dívida sufocante com a União que chega a R$ 208 bilhões, o Rio passa a ter uma oportunidade concreta de iniciar um novo ciclo: com mais capacidade de investimento, melhores serviços públicos, valorização dos servidores e mais desenvolvimento para a população”, declarou.
Apesar do otimismo, Luiz Paulo ponderou que o programa não elimina automaticamente os problemas fiscais do estado.
“O Propag não resolve todos os desafios de imediato, é verdade. Mas representa um novo começo. Um começo baseado em reorganização administrativa e financeira, valorização dos servidores públicos e mais investimentos em políticas públicas”, afirmou.
Parlamentares destacam oportunidades
Também presente ao evento, a deputada Élika Takimoto (PT) associou a adesão ao programa à possibilidade de ampliar investimentos em áreas estratégicas da administração pública.
“Hoje, o presidente Lula e o governador Ricardo Couto assinaram a adesão oficial do Rio de Janeiro ao Propag, um programa criado pelo Governo Federal para renegociar a dívida dos estados de forma mais justa, trocando a lógica dos cortes e da austeridade por investimentos em áreas essenciais para a população”, disse.
A parlamentar avaliou que a medida poderá criar condições para reforçar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
“O Propag permite aliviar o peso da dívida e abre espaço para investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e valorização dos servidores. É uma oportunidade concreta de reorganizar as contas do estado sem sacrificar quem mais precisa dos serviços públicos”, afirmou.
Élika também destacou a participação de parlamentares nas discussões sobre a adesão do estado ao programa. “Lutamos muito por essa adesão na Alerj. Muito bom testemunhar bons ventos soprando para esse estado tão sucateado”, declarou.
Debate também nas redes sociais
A repercussão do acordo não ficou restrita aos parlamentares que participaram da solenidade. Pelas redes sociais, o deputado Flávio Serafini (Psol) também comentou a formalização da adesão e destacou os possíveis reflexos da renegociação da dívida estadual.
“A assinatura da adesão do Rio de Janeiro ao Propag pelo presidente Lula e pelo governador em exercício Ricardo Couto abre uma nova etapa para o estado”, escreveu.
Segundo o parlamentar, a renegociação de uma dívida superior a R$ 210 bilhões pode reduzir a pressão sobre as contas públicas e permitir novos investimentos em diferentes áreas.
Ao mesmo tempo, Serafini defendeu que a reorganização financeira seja acompanhada por mecanismos de controle dos gastos públicos. “Mas não basta reorganizar as finanças, também é preciso fechar os ralos da corrupção e do desperdício”, afirmou.
O deputado também relacionou o novo cenário fiscal à necessidade de avanços para os profissionais da educação e para a rede pública de ensino. “Agora é hora de transformar essa reorganização financeira em conquistas concretas para quem faz a educação acontecer todos os dias”, declarou.
Novo cenário para o estado
A adesão ao Propag foi defendida ao longo dos últimos meses por integrantes do governo estadual e por deputados da Alerj que veem no programa uma alternativa para reequilibrar as finanças do Rio de Janeiro, reduzindo os efeitos da dívida com a União e ampliando a capacidade de investimento do estado.
Com a assinatura do termo de adesão, a expectativa agora é pela análise e votação, pela Assembleia Legislativa, do projeto encaminhado pelo Executivo para regulamentar a participação do Rio no programa, o que deve ocorrer antes do recesso parlamentar de julho.
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