O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro, a se inscrever e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026.
Paulo Sérgio está preso desde novembro do ano passado no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Ele foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão em regime fechado por participação na tentativa de golpe de Estado que buscava impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022.
Pedido da defesa foi aceito pelo STF
A autorização foi concedida após solicitação apresentada pelos advogados do militar. O objetivo é permitir que ele realize a inscrição e participe das provas do Enem, previstas para os dias 8 e 15 de novembro deste ano.
Na decisão, Moraes destacou que a legislação brasileira prevê o incentivo à educação e ao estudo como instrumentos de ressocialização da população carcerária. Com esse entendimento, o ministro considerou legítimo o pedido da defesa.
“Autorizo que o sentenciado Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira possa realizar a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2026)”, registrou o magistrado no despacho.
Condenação por participação em núcleo central da trama
Ex-comandante do Exército e ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira foi apontado pela Corte como integrante do chamado “núcleo crucial” da articulação que pretendia manter o então presidente no poder após a derrota eleitoral de 2022.
A condenação ocorreu no âmbito das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional e os atos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo o entendimento firmado pelo STF, o grupo teria atuado para desacreditar o sistema eleitoral e criar condições para uma intervenção antidemocrática.
Qual é a função do Enem
Criado como principal avaliação de acesso ao ensino superior no país, o Enem é utilizado por universidades públicas e privadas como critério de seleção de estudantes. As notas obtidas no exame também podem ser usadas para ingresso em programas federais de educação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além de servir como porta de entrada para cursos superiores, o exame passou a desempenhar papel estratégico na avaliação da qualidade do ensino médio brasileiro. O governo federal utiliza os resultados para produzir indicadores educacionais e acompanhar metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
O Enem também pode ser utilizado por participantes maiores de 18 anos para certificação de conclusão do ensino médio ou comprovação parcial de proficiência, conforme as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação.
As inscrições para a edição de 2026 foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (12) e devem ser realizadas por meio da Página do Participante.
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