A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o ex-chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio, Jorge Luiz Fernandes, e outros seis ex-assessores investigados por participação em um suposto esquema de rachadinha.
Com a decisão, os acusados passam à condição de réus e responderão pelos crimes de organização criminosa e peculato, que consiste no desvio de recursos públicos por agentes ou servidores vinculados à administração pública.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa.
Investigação aponta repasses de salários
Segundo a denúncia acolhida pela Justiça, a investigação identificou a existência de um esquema de rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro ao longo de vários anos.
De acordo com o Ministério Público, os assessores recebiam seus vencimentos normalmente e, posteriormente, realizavam transferências bancárias ou saques que beneficiariam Jorge Luiz Fernandes.
O magistrado destacou em sua decisão que a investigação reuniu elementos suficientes para justificar o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal.
Jorge seria o líder do esquema
O Ministério Público aponta Jorge Luiz Fernandes como o principal articulador do grupo investigado.
Nomeado para o gabinete em 2001, ele assumiu a função de chefe de gabinete em 2018. A denúncia sustenta que Jorge possuía proximidade com a família Bolsonaro e teria participado diretamente da nomeação dos demais investigados.
Segundo os autos, ele teria coordenado a estrutura responsável pelos repasses de recursos oriundos dos salários dos servidores lotados no gabinete.
Valores movimentados
Entre os denunciados está Regina Célia, esposa de Jorge Luiz Fernandes. Conforme a investigação, ela teria transferido mais de R$ 800 mil para contas ligadas ao marido.
Outra assessora citada no processo é Juciara da Conceição Raimundo da Cunha. De acordo com o Ministério Público, ela teria movimentado cerca de R$ 650 mil por meio de saques e transferências destinados ao ex-chefe de gabinete.
A denúncia afirma que os seis servidores investigados repassaram aproximadamente R$ 1,9 milhão a Jorge Fernandes.
Período investigado
Segundo o Ministério Público, o esquema teria funcionado entre junho de 2005 e dezembro de 2021 no gabinete de Carlos Bolsonaro.
O período abrange praticamente toda a trajetória política do então vereador na Câmara Municipal do Rio durante os anos investigados.
Apesar das apurações, Carlos Bolsonaro não integra a lista dos denunciados nesta ação específica.
Caso contra Carlos foi reaberto
Quando a denúncia foi apresentada, em setembro de 2024, o Ministério Público decidiu arquivar a investigação envolvendo diretamente Carlos Bolsonaro.
Na ocasião, o entendimento foi de que os elementos reunidos não demonstravam circulação de recursos ou pagamentos destinados ao então vereador.
Entretanto, no início de 2025, uma decisão judicial apontou possíveis omissões e contradições na análise apresentada pelo Ministério Público e determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça.
Em março de 2026, o MPRJ decidiu reabrir a investigação relacionada a Carlos Bolsonaro. Essa apuração segue em andamento e ainda não há conclusão sobre eventual responsabilidade do ex-vereador.
Próximos passos
A Justiça estabeleceu prazo de dez dias para que os sete réus apresentem suas defesas por escrito.
Após a análise das manifestações, o processo avançará para a fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas e produzidas novas provas antes de uma eventual decisão de mérito.
Até a publicação das informações, os citados não haviam se manifestado sobre a decisão judicial.
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