O almirante de esquadra Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, negou nesta terça-feira, 10 de junho, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tenha oferecido apoio logístico ou colocado tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma eventual tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O depoimento ocorreu durante a fase de interrogatórios da ação penal que apura a articulação de uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem democrática no país.
Garnier foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes e negou veementemente ter participado de qualquer articulação com teor golpista. Ele deu sua versão sobre a reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, na qual estiveram presentes os comandantes das Forças Armadas e o presidente da República. Segundo o almirante, o encontro não teve caráter deliberativo e não houve qualquer ordem direta de Bolsonaro.
“Isso não ocorreu. Não houve deliberações. O presidente não abriu a palavra a nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que mais pareciam preocupações e análises de possibilidade do que propriamente uma ideia ou uma intenção de conduzir alguma coisa em uma certa direção. A única que eu percebi, que era tangível e importante, era a preocupação com a segurança pública, para a qual a GLO é o instrumento adequado dentro de certos parâmetros”, declarou Garnier.
Ao longo do depoimento, o ex-comandante reforçou que atuou sempre dentro da legalidade e das normas hierárquicas da Marinha, afastando qualquer possibilidade de envolvimento direto com propostas inconstitucionais.
“Eu me atenho às minhas funções e responsabilidades. Às vezes, lendo alguns desses depoimentos, tenho certa dúvida de procedimentos. O senhor sabe que estamos tratando de militares. A Marinha é extremamente hierarquizada. Não vejo espaço, o Estatuto dos Militares diz que ao subordinado é dado o direito de receber por escrito uma ordem que ele receba e considere flagrantemente ilegal. Até que isso aconteça, ilações, discussões, ouvi coisas como ‘conversa de bar’. Eu era comandante da Marinha, não era assessor político do presidente. Eu me ative ao meu papel institucional”, afirmou.
Contradições nos depoimentos
A fala de Garnier contrasta com as versões apresentadas por outros integrantes das Forças Armadas. Segundo o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, Garnier teria manifestado apoio à tentativa de golpe e se colocado à disposição de Bolsonaro, incluindo o uso das tropas da Marinha. Já o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, minimizou o episódio em seu depoimento, embora documentos da Polícia Federal indiquem que ele, em momentos anteriores, teria reconhecido a gravidade da manifestação de Garnier.
Essas divergências vêm sendo analisadas pelo STF para esclarecer o grau de envolvimento de cada militar nos bastidores da tentativa de ruptura democrática. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Garnier foi o único dos três comandantes das Forças Armadas a aderir efetivamente ao plano golpista e o denunciou por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.
Reta final da instrução
O depoimento de Garnier integra a etapa final da fase de instrução processual da ação penal em curso no Supremo. Essa fase é dedicada à coleta de provas e à oitiva de réus e testemunhas, antes da apresentação das alegações finais por parte do Ministério Público e das defesas. Após esse trâmite, o caso será encaminhado à Primeira Turma do STF para julgamento.
Garnier é um dos oito réus que respondem diretamente por envolvimento na trama golpista. Além dele, estão na lista o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
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